Setor público cumpre meta do superávit primário, mas elevação dos juros exigirá um esforço fiscal ainda maior

AS TRÊS ESFERAS do setor público brasileiro -União, Estados e municípios- registraram superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros), a despeito do déficit renitente da Previdência. As empresas estatais apresentaram superávit nominal (receitas menos despesas totais, incluindo juros).
Nos 12 meses encerrados em maio, o setor público brasileiro como um todo apresentou um superávit primário de R$ 116,5 bilhões. Tal volume correspondeu a 4,34% do PIB, permanecendo dentro da meta de 3,8% do PIB, acrescido de 0,5% para a constituição de um fundo soberano do Brasil.
Os gastos com os juros da dívida pública, no entanto, somaram R$ 162,7 bilhões, o equivalente a 6,06% do PIB. Assim, os recursos poupados pelas diferentes instâncias de governo foram insuficientes para garantir o pagamento integral dos juros. Com isso, registrou-se um déficit nominal de R$ 46,1 bilhões, que correspondem a 1,72% do PIB.
Assim, o estoque da dívida do setor público continuou se elevando e atingiu R$ 1,17 trilhão, o equivalente a 40,8% do PIB em maio. A taxa de juros dessa dívida situou-se em 15,5% ao ano, num ambiente em que a inflação ficou em torno de 5,5%. Isso garantiu uma taxa de juros real de 10%. Nenhum país do mundo conviveu com juros reais tão elevados, por tanto tempo.
O governo e a sociedade brasileira precisam enfrentar o desafio de interromper esse processo deletério, que impõe um círculo vicioso para o país. Como as taxas de juros estão em alta, o esforço fiscal terá de ser ampliado para garantir o cumprimento da meta de superávit primário.
Entretanto, os gastos correntes persistem aumentando acima do crescimento da economia. As diferentes esferas de governo forçam a elevação da carga tributária e reduzem-se os gastos em investimentos em infra-estrutura. Já existem estimativas que indicam um novo aumento da carga fiscal para 36,88% do PIB neste ano. Por sua vez, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que têm como meta enfrentar as principais restrições na infra-estrutura do país, não decolam.
É preciso, portanto, um esforço fiscal de grande monta para romper essa trama perversa da política fiscal: aumento da arrecadação, queda nos investimentos, elevado pagamento de juros. O governo poderia aproveitar o momento favorável da economia brasileira para enfrentar esse desafio, estabelecendo como meta o superávit nominal, até a redução desse estoque gigantesco da dívida pública que há tempos paralisa o Estado brasileiro.


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