Promover a distribuição equitativa da terra no Brasil e, portanto, procurar caminhos para a reforma agrária, é tarefa complexa e árdua. No entanto não só é necessária mas urgente.
São mais de 6 milhões de famílias e aproximadamente 25 milhões de brasileiros que podem ser considerados o público potencial da reforma agrária -levando em conta os trabalhadores agrícolas sem terra e os estabelecimentos cujas áreas são insuficientes para manter a família. Estão em nível de pobreza extrema 3,3 milhões de famílias. É no campo que se encontram os maiores índices de mortalidade infantil, de morbosidade e de analfabetismo.
Há razões óbvias para tornar efetiva, o quanto antes, a política agrária e agrícola que responda aos justos anseios e clamores do nosso povo:
a) trata-se de exigência indispensável de cidadania para consolidar a democracia em nosso país, uma vez que não é admissível, diante de Deus, excluir tantas famílias do acesso à terra que existe e se destina a todos. À luz da justiça distributiva, não é possível continuar ratificando a propriedade e o uso da terra excessivos somente para alguns e negar a milhões de brasileiros os meios indispensáveis ao desenvolvimento próprio e familiar com dignidade;
b) a situação é premente, e temos de prevenir em tempo, antes que o descontentamento da exclusão social gere reações incontroláveis, já que, em 13 anos, houve 7.240 conflitos por terra. A história dos últimos decênios acusa injustiças e violência. Houve 970 assassinatos de 1986 a 2003 -estão na maioria impunes e pesando na consciência de todos nós;
c) o Brasil defronta-se com o problema angustiante do desemprego. Por que recusar aos trabalhadores rurais a condição de possuir uma propriedade familiar que não só assegure o seu sustento pelo trabalho mas que contribua para melhorar a produção de alimentos no país e para solucionar o desafio da fome e da desnutrição?
d) somente a competente reforma agrária poderá sustar o êxodo rural que ainda não terminou e fixar no campo os que nele desejam viver e trabalhar desde que lhes sejam concedidas as devidas condições.
A CNBB, que tem sempre se empenhado para que se realize a justiça social no campo, em sua reunião do Conselho Permanente, em Brasília, publicou, ontem, importante mensagem com o título "Reforma Agrária". Recorda a iniciativa da criação da Comissão Pastoral da Terra, em 1985, a constante solicitude e os importantes documentos sobre a terra. Nessa mensagem, a CNBB acolhe com satisfação o anúncio de que o atual governo estará lançando em breve o novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e incentiva a sua pronta aplicação. O plano, abrangente e promissor, reconhece que não basta desconcentrar a posse da terra. É necessário garantir os meios para a exploração da terra e a estrutura produtiva, econômica e social.
Segue-se daí a necessidade de um esforço conjunto de nosso governo, com o apoio e a colaboração da sociedade, para encontrar e seguir os caminhos concretos para a política agrária e agrícola adequada às várias regiões do país. Precisamos de sinais de esperança. Não há por que aguardar mais.
A reforma agrária não se fará de modo pacífico e justo sem recurso a Deus e união de todos. Nossa Senhora Aparecida dê sabedoria e coragem a nossos dirigentes e proteja o nosso povo.