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São Paulo, domingo, 02 de fevereiro de 2003

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TENDÊNCIAS/DEBATES

O combate à fome

MARCONI PERILLO

O compromisso com a cidadania e a inclusão social produziu o lançamento pioneiro, pelo governo de Goiás, em maio de 2000, do programa que chamamos de Renda Cidadã. Como inovação, adotamos o sistema de distribuição de cartões magnéticos com os quais as famílias beneficiadas podem sacar dinheiro para comprar alimentos e gás de cozinha.
Antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro que ele teve com os governadores do PSDB, em Araxá (MG), pude oferecer material informativo sobre a experiência goiana. O presidente Lula repassou-o aos integrantes de seu governo envolvidos com o programa Fome Zero, incluindo o ministro da Segurança Alimentar, José Graziano.
Um dos principais Estados produtores de alimentos do país, condição que o coloca como participante natural dos esforços pela melhoria da alimentação do povo brasileiro, Goiás criou esse programa que hoje é referência ao desenvolver um conceito moderno para combater a fome e repassa a sua experiência à área federal com satisfação. Ofereceremos nossa cooperação até o limite do possível.
O programa de Goiás acrescenta ainda um mecanismo de apoio à saúde infanto-juvenil e à plena educação das crianças e adolescentes de cada família. O dinheiro sacado pelo cartão magnético fica condicionado à comprovação da compra dos gêneros alimentícios por meio de notas fiscais, à apresentação do boletim de freqüência às aulas dos filhos em idade escolar e, quando for o caso, à prova de que foram vacinados.
A opção pelo saque do benefício com o uso de cartão magnético elimina a circunstância constrangedora de distribuição de cestas alimentícias, prática que muitas vezes envolve manipulação, demagogia e até possíveis fraudes ou concentração de lucro com alguns fornecedores.
Conseguimos neutralizar a possibilidade de aumentar de modo ilícito o lucro de alguém. Cortamos o risco de haver consumo de cestas alimentícias sem qualidade, pois os produtos são escolhidos e adquiridos pela própria família beneficiada. Agrega-se ainda a esse sistema a circulação de dinheiro, irrigando o comércio, incluindo o da periferia das cidades.


O programa Renda Cidadã elimina a prática constrangedora e muitas vezes demagógica de entrega de cestas básicas


Valorizamos também a personagem que mais deve ser reconhecida na relação entre o programa e a população: a mulher, que hoje, como mostram as estatísticas, assume o papel de chefe de família. Sabemos que a atenção prioritária da mulher volta-se ao bem-estar dos filhos, sentimento que só tende a crescer se o casal se separa.
Antes do programa Renda Cidadã, havia em Goiás um programa da cesta básica tradicional, ao custo de R$ 12 por cesta, sem a menor possibilidade de o beneficiário manifestar preferência por este ou aquele produto. Hoje, são 145 mil famílias no Estado que recebem mensalmente, para a compra exclusiva de alimentos, R$ 45 (108 mil famílias) e R$ 60 (37 mil famílias, que possuem filhos com menos de seis anos)
Pelos critérios que adotamos e que estamos aperfeiçoando, essa forma de ação de combate à fome, apenas parcialmente assistencialista, é na prática uma forma de promoção do ser humano.
As crianças que freqüentam hoje a escola com absoluta regularidade, pois assim exige o programa, serão futuros adultos com maior capacidade de iniciativa e mais habilitados para competir no mercado de trabalho. A boa alimentação de hoje proporcionará as condições para que essas famílias se encaixem na faixa de cidadãos com boa saúde. E é muito maior a probabilidade de que passem a integrar a faixa dos socialmente incluídos, de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, eleitores esclarecidos, participantes ativos de uma democracia sólida.
É um projeto que faz com que cumpramos bem o dever de governantes, facilitando o acesso ao pão de cada dia e a todas as oportunidades e direitos que o cidadão tem em uma democracia. Se alguns de seus aspectos são válidos para o arranjo da grande ação nacional de combate à fome, que deles seja feito pleno uso, pois Goiás tem intenso desejo de cooperar.


Marconi Perillo, 39, é governador do Estado de Goiás pelo PSDB.


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