Enfim, o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) parecem estar caminhando para uma renegociação com vistas a permitir a melhoria da capacidade de investimento do Estado. Datam do governo Fernando Henrique Cardoso as gestões para convencer o FMI a permitir que determinados investimentos públicos, especialmente em infra-estrutura, não fossem computados no cálculo do superávit das contas públicas. Desde 1998, os acordos firmados com a instituição prevêem rígidas e crescentes metas para esses saldos, com o intuito de assegurar a geração de recursos para pagar os juros da dívida pública.
Empenhado em conquistar credibilidade, o governo petista, no ano passado, comprometeu-se com um superávit acima do formalmente acertado com o FMI. O acordo em vigor previa 3,75% do PIB, mas a nova equipe econômica decidiu elevar a meta para 4,25%. Ela foi cumprida e, a seguir, adotada oficialmente na recente renovação do contrato.
Números fornecidos pelo governo no final de janeiro mostram que União, Estados, municípios e estatais desembolsaram no ano passado R$ 145,2 bilhões para quitar compromissos da dívida pública. Isso equivale a 9,5% do PIB. O valor é o mais alto registrado desde 1991. É igualmente elevado quando comparado ao que é gasto por outros países emergentes, como o México, por exemplo, cujas despesas com juros representam 3% do PIB. Os governos de China e Cingapura despendem, cada um, o equivalente a 1%.
Os dados recém-divulgados sobre a execução do Orçamento de 2003 não deixam dúvidas sobre quão esquálidos foram os investimentos públicos em áreas fundamentais como habitação, segurança e infra-estrutura. Impressiona o fato de que 62% do que foi efetivamente gasto tenha sido absorvido pelos juros e amortizações da dívida pública.
Embora a adoção de critérios mais flexíveis para calcular os superávits represente um alívio, o grande desafio para sair desse quadro é o país encontrar uma trajetória vigorosa e sustentada de crescimento com sensível redução da taxa de juros.


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