A vocação cartorialista do legislador brasileiro parece não ter nem mesmo o céu como limite. Projeto de lei já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado pretende regulamentar a profissão de astrólogo, que não deve ser confundida com a de astrônomo.
Se a proposta, de autoria do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), for aprovada, a profissão passa a ser "competência privativa do astrólogo". Todas as entidades "públicas, privadas ou mistas, cujas atividades envolvam questões do campo de conhecimento da astrologia" deverão contar com "assessoria obrigatória do astrólogo profissional".
Na justificativa do projeto, Távola sugere que o Ministério da Educação deveria criar diretrizes curriculares para o ensino de astrologia, que "deveria figurar a nível de terceiro grau, ou como pós-graduação, doutorado etc., em face de sua alta especificidade e de interpretações que demandam amplo conhecimento".
O exercício de profissões deveria ser o mais livre possível. O Estado só deveria regular atividades como a de médico, advogado ou engenheiro, que exigem grande conhecimento técnico e cujo exercício inepto ponha em risco a população. Esse, obviamente, não é o caso da astrologia.
Pelas regras da epistemologia conhecida, é indevido afirmar que a astrologia seja uma ciência. Isso não significa, evidentemente, que as pessoas não possam consultar seu horóscopo pelas manhãs, mas apenas que devem ter consciência de que estão diante de uma manifestação cultural ou literária, e não de juízos que possam ser comprovados. Até que alguém demonstre o contrário -o que é improvável-, a lógica científica não deve admitir que a passagem de Júpiter ou qualquer outro planeta por faixas imaginárias desenhadas nos céus interfere sobre os destinos dos homens.
Criar uma reserva de mercado para a astrologia tem tanto sentido quanto pretender que só pessoas formadas em letras possam escrever textos.


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