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FORÇA DE SEGURANÇA
A Força Nacional de Segurança (FNS), ora em missão no
Espírito Santo, foi criada em agosto
com o objetivo de atuar em situações
emergenciais ou quando detectada a
urgência de reforço na área de segurança pública estadual. Segundo o
Ministério da Justiça, a tropa exercerá "atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública", em qualquer parte do
território nacional, mediante solicitação do respectivo governador do
Estado ou do Distrito Federal.
Formada por policiais cedidos pelas polícias estaduais, escolhidos a
dedo e treinados pelo governo federal, a FNS tem a grande vantagem de
criar uma alternativa à convocação
das Forças Armadas para enfrentar
desordens causadas pela criminalidade. Afinal, militares do Exército,
Marinha e Aeronáutica, embora contem com os meios para cumprir a
função, não são em princípio treinados para fazê-lo -e não é essa a sua
missão precípua.
É preciso considerar também que
envolver as Forças Armadas no combate ao crime, além de gerar controvérsias políticas, pode expô-las a
uma contaminação indesejável.
O mais preocupante, porém, é o
pano de fundo diante do qual transcorrem essas questões: embora contem com suas polícias civis e militares, há Unidades da Federação que se
vão mostrando incapazes de conter o
crime e manter a ordem. Com isso,
em alguns Estados, caso notório do
Rio de Janeiro e do próprio Espírito
Santo, elevam-se as vozes para que
forças federais intervenham.
Essas pressões pela "federalização" da segurança expressam uma
profunda descrença em relação às
polícias locais e expõem um quadro
de irracionalidade e ineficiência dos
gastos públicos nesse setor. Não faz
de fato sentido que corporações policiais sejam mantidas com dinheiro
do contribuinte mostrando-se cronicamente incapazes de cumprir suas
atribuições -e que se veja como "solução" para isso a entrada em cena de
uma força federal.
O problema não é o governo contar
com uma milícia para atuar em casos
de emergência, mas o fato de que casos emergência vão se tornando rotineiros sem que se observem esforços
para promover uma reforma estrutural das polícias militar e civil sob comando dos Estados.
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