São Paulo, quinta-feira, 02 de dezembro de 2004

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FORÇA DE SEGURANÇA

A Força Nacional de Segurança (FNS), ora em missão no Espírito Santo, foi criada em agosto com o objetivo de atuar em situações emergenciais ou quando detectada a urgência de reforço na área de segurança pública estadual. Segundo o Ministério da Justiça, a tropa exercerá "atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública", em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação do respectivo governador do Estado ou do Distrito Federal.
Formada por policiais cedidos pelas polícias estaduais, escolhidos a dedo e treinados pelo governo federal, a FNS tem a grande vantagem de criar uma alternativa à convocação das Forças Armadas para enfrentar desordens causadas pela criminalidade. Afinal, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, embora contem com os meios para cumprir a função, não são em princípio treinados para fazê-lo -e não é essa a sua missão precípua.
É preciso considerar também que envolver as Forças Armadas no combate ao crime, além de gerar controvérsias políticas, pode expô-las a uma contaminação indesejável.
O mais preocupante, porém, é o pano de fundo diante do qual transcorrem essas questões: embora contem com suas polícias civis e militares, há Unidades da Federação que se vão mostrando incapazes de conter o crime e manter a ordem. Com isso, em alguns Estados, caso notório do Rio de Janeiro e do próprio Espírito Santo, elevam-se as vozes para que forças federais intervenham.
Essas pressões pela "federalização" da segurança expressam uma profunda descrença em relação às polícias locais e expõem um quadro de irracionalidade e ineficiência dos gastos públicos nesse setor. Não faz de fato sentido que corporações policiais sejam mantidas com dinheiro do contribuinte mostrando-se cronicamente incapazes de cumprir suas atribuições -e que se veja como "solução" para isso a entrada em cena de uma força federal.
O problema não é o governo contar com uma milícia para atuar em casos de emergência, mas o fato de que casos emergência vão se tornando rotineiros sem que se observem esforços para promover uma reforma estrutural das polícias militar e civil sob comando dos Estados.


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