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Segredo sem fim
A LEGISLAÇÃO que regula o
sigilo de documentos públicos pode passar por
uma importante reformulação.
Se cumprir a promessa de enviar
projeto sobre o tema ao Congresso no início de 2009, o governo
pode contribuir para derrotar a
cultura do segredo ainda disseminada na burocracia brasileira.
Como esta Folha noticiou, o
plano em elaboração prevê a regulamentação do acesso aos documentos públicos, direito assegurado pela Constituição de
1988. O texto -que terá de ser
submetido às duas Casas do
Congresso- pode representar
uma inflexão importante na forma como o assunto é tratado.
Até se admite que, em casos
extremos, a circulação de certas
informações pode ameaçar a soberania, a integridade ou as relações externas. Mas isso não justifica a extensão tomada pelo secretismo no país, nem tampouco
o chamado "sigilo eterno".
Destaca-se no projeto a fixação de um prazo de dez dias para
o fornecimento dos dados pelos
órgãos públicos, mediante pedido de qualquer cidadão. Está
prevista, ainda, a classificação de
arquivos sensíveis em três categorias, com o tempo máximo de
sigilo variando de oito a 25 anos.
Não está claro como será composta a comissão que classificará
os documentos. Como o direito à
informação se exerce quase
sempre contra atos discricionários do governo, incumbir só o
Executivo da tarefa, sem controle externo, seria um equívoco.
É de lamentar, ainda, que o
texto inclua a possibilidade de
documentos de política externa
permanecerem inéditos indefinidamente, a critério da comissão -não haveria limites para a
prorrogação do seu prazo de sigilo. O Itamaraty teme revelações,
como algumas relativas ao período da Guerra do Paraguai (1864-1870), capazes de produzir atrito
na relação com países vizinhos.
Quase 140 anos depois, é difícil
cogitar o que de tão grave haveria nesses documentos que a diplomacia de um país com o peso
regional do Brasil não pudesse
enfrentar publicamente. Esse
esconde-esconde secular, ademais, é um atentado contra o conhecimento da nossa história.
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