São Paulo, segunda-feira, 03 de março de 2003 |
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TENDÊNCIAS/DEBATES Os desafios da criminalidade violenta
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
Se não encararmos o fenômeno em suas causas profundas, se não procedermos a efetivas reformas sociais, se não reurbanizarmos as periferias da miséria, diminuindo as desigualdades sociais, melhorando os padrões de saúde, habitação e educação, e se não fortalecermos a família, tudo o mais será em vão. Ou seja, a violência da criminalidade não é só um caso de polícia, mas muito mais que isso, e exige uma ação enérgica e coordenada dos governos federal, estaduais e municipais, com ampla participação da comunidade. No momento em que o país muda de governo, uma maior preocupação com a segurança pública é necessária; mas não nos iludamos com falácias ou medidas miraculosas. Os caminhos são conhecidos e somente com a reforma da polícia, valorizando e capacitando o policial, atualizando o Judiciário, tornando-o mais ágil e presente, humanizando o sistema penitenciário, monitorando e punindo severamente as organizações criminosas que atuam em seu interior e acabando com a impunidade teremos um maior controle da criminalidade. Há necessidade também de reformas na legislação penal, processual penal e de execução penal, adequando-a à realidade do século 21 e aos novos desafios da criminalidade violenta, tudo dentro da legalidade, sem violência e com muita serenidade e competência. E, acima de tudo, precisamos compreender que as medidas na área de justiça e segurança pública jamais serão suficientes se não houver uma radical mudança na estrutura da sociedade brasileira, diminuindo os desníveis sociais, humanizando as periferias e restaurando a presença do Estado nas áreas esquecidas, dando prioridade absoluta às políticas sociais públicas. Por isso, todo e qualquer planejamento em segurança pública supõe ações preventivas e repressivas, com recursos adequados e efetivamente aplicados. Vidas inocentes não podem continuar a ser ceifadas pela omissão e incompetência do Estado e da sociedade no enfrentamento dessa questão. João Benedicto de Azevedo Marques, 64, procurador de Justiça aposentado, é conselheiro do Ilanud. Foi presidente da Febem (1975-78) e secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (governo Covas). Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Olavo de Carvalho: Requerimento Índice |
|