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TENDÊNCIAS/DEBATES
Os desafios da criminalidade violenta
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
A onda de violência ocorrida no
Rio de Janeiro na última semana
incita a algumas reflexões.
A partir dos anos 60, e em especial
desde as chacinas que atingiram as
grandes cidades brasileiras nos anos 90,
a sociedade e o Estado passaram a se
preocupar com a criminalidade violenta. Não era mais o crime individual, solitário, que celebrizou criminosos como
Meneghetti, Sete Dedos, Bandido da
Luz Vermelha, entre outros.
Agora tínhamos a ação de quadrilhas,
do crime empresarial, organizado,
transnacional, audacioso e violento, somado à corrupção e à violência policial.
Em caso emblemático, o crime organizado chegou a se infiltrar fortemente no
aparelho do Estado, como ocorreu no
Espírito Santo.
Bairros passam a ser controlados pelo
tráfico e pelas quadrilhas e, se contrariados, impõem o toque de recolher, com
fechamento do comércio.
Os criminosos usam armas sofisticadas, desde metralhadoras até granadas e
bazucas, que, por falha do aparelho policial, tornam-se acessíveis e facilmente
adquiridas pelos delinquentes. As fronteiras aéreas, marítimas e terrestres por
onde entra o armamento pesado e o entorpecente não são devidamente fiscalizadas pela Polícia Federal, em razão de
seu pequeno contingente.
A sociedade brasileira mostra, às escâncaras, as suas brutais desigualdades
sociais, representadas pelos sem-terra,
sem-teto, crianças famintas e desassistidas e pelas periferias marginalizadas,
sem a mínima presença do Estado em
seus serviços fundamentais.
Ao lado disso, o tráfico de entorpecentes cresceu assustadoramente, invadindo as escolas e atingindo frontalmente a
juventude. A maconha, a cocaína, o
crack, o ecstasy, juntamente com o álcool, ameaçam a saúde e o equilíbrio
emocional de nosso jovens.
A crueldade das ações passa a ser a
marca dos crimes e atinge seu apogeu
na morte do jornalista Tim Lopes e do
prefeito de Santo André, que foram sequestrados, julgados e mortos por criminosos que acintosamente assumem
as funções do Estado. Em determinados
bairros das grandes metrópoles, a polícia não entra e é recebida a bala.
Surpreendida e perplexa, desorientada e confusa, a população se sente órfã e
insegura; e os demagogos de plantão
pensam em ações salvadoras, tipo pena
de morte e redução da responsabilidade
penal, bem como em ações policiais espetaculares que nada resolvem.
Mas a questão é muito mais complexa
e desafiadora.
As medidas na área de segurança jamais serão
suficientes se não houver radical mudança na
estrutura da sociedade
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Se não encararmos o fenômeno em
suas causas profundas, se não procedermos a efetivas reformas sociais, se não
reurbanizarmos as periferias da miséria, diminuindo as desigualdades sociais, melhorando os padrões de saúde,
habitação e educação, e se não fortalecermos a família, tudo o mais será em
vão.
Ou seja, a violência da criminalidade
não é só um caso de polícia, mas muito
mais que isso, e exige uma ação enérgica
e coordenada dos governos federal, estaduais e municipais, com ampla participação da comunidade.
No momento em que o país muda de
governo, uma maior preocupação com
a segurança pública é necessária; mas
não nos iludamos com falácias ou medidas miraculosas. Os caminhos são conhecidos e somente com a reforma da
polícia, valorizando e capacitando o policial, atualizando o Judiciário, tornando-o mais ágil e presente, humanizando
o sistema penitenciário, monitorando e
punindo severamente as organizações
criminosas que atuam em seu interior e
acabando com a impunidade teremos
um maior controle da criminalidade.
Há necessidade também de reformas
na legislação penal, processual penal e
de execução penal, adequando-a à realidade do século 21 e aos novos desafios
da criminalidade violenta, tudo dentro
da legalidade, sem violência e com muita serenidade e competência.
E, acima de tudo, precisamos compreender que as medidas na área de justiça e segurança pública jamais serão
suficientes se não houver uma radical
mudança na estrutura da sociedade
brasileira, diminuindo os desníveis sociais, humanizando as periferias e restaurando a presença do Estado nas
áreas esquecidas, dando prioridade absoluta às políticas sociais públicas.
Por isso, todo e qualquer planejamento em segurança pública supõe ações
preventivas e repressivas, com recursos
adequados e efetivamente aplicados.
Vidas inocentes não podem continuar
a ser ceifadas pela omissão e incompetência do Estado e da sociedade no enfrentamento dessa questão.
João Benedicto de Azevedo Marques, 64, procurador de Justiça aposentado, é conselheiro do Ilanud. Foi presidente da Febem (1975-78) e secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (governo Covas).
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