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VINICIUS TORRES FREIRE
Lula, Nixon, impeachment
SÃO PAULO - Um cidadão, presidente ou caseiro, apenas pode ser culpado de crime depois do devido processo. Mas acusar Lula da Silva por crime de responsabilidade agora depende apenas da conveniência ou do
grau de pusilanimidade políticas do
Congresso. Lula é suspeito de acobertar crimes cometidos por seus subordinados na conspiração contra o caseiro Francenildo Costa.
As penas para os crimes de responsabilidade são a inabilitação para
funções públicas e a destituição do
cargo, mais conhecida como impeachment. As penas são cabíveis
ainda que tais crimes sejam "simplesmente tentados", diz a lei 1.079 de
1950, que define tais delitos.
Lula pode ser acusado de cometer
crime de responsabilidade contra o
livre exercício dos direitos individuais por tolerar que autoridades sob
sua subordinação imediata praticassem abuso de poder, "sem repressão
sua" (artigo 7º, 5, da lei 1.079).
Pode ser acusado de crime de responsabilidade contra a probidade na
administração "por não tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados, quando manifesta em delitos
funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição" (artigo 9º, 3).
Lula tolerou Palocci, Mattoso e talvez outros mais sem denunciá-los de
imediato, mesmo sabedor dos seus
crimes (pois crimes havia, faltava
apenas definir mandante).
Ao elogiar Palocci em público, em
vez de denunciá-lo, Lula procedeu de
"modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de
presidente (artigo 9º, 7).
A queda de Richard Nixon (1913-1994), presidente dos EUA, começou
com uma quebra de sigilo, a invasão
do comitê eleitoral da oposição democrata, em ano de campanha eleitoral (1972). Era o Watergate.
Nixon conspirou para acobertar a
ação criminosa de seus assessores diretos e partidários. Ainda assim, foi
reeleito, com maioria folgada. Ainda
assim, enfrentou processo de impeachment. Pouco mais de dois anos
após a violação do sigilo de seus adversários, com assessores na cadeia,
desmoralizado e arrasado politicamente, Nixon renunciou, em 1974.
@ - vinit@uol.com.br
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