Foi lamentável a decisão da Mesa do Senado Federal, por 5 votos a 2, de abortar o processo que levaria ao plenário da Casa o julgamento sobre a manutenção ou a perda do mandato de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Trata-se de um retrocesso na trajetória recente de abertura da corporação dos senadores aos reclamos éticos da sociedade.
O próprio ACM, no ano passado, não resistiu a esse processo. Envolvido num caso de quebra do sigilo de voto, foi obrigado a renunciar a seu mandato para evitar ser cassado, seguindo o que fizera o ex-líder do governo na Casa José Roberto Arruda. Nem bem assumiu um novo mandato no Senado, conquistado nas eleições de outubro, ACM se viu às voltas com um novo escândalo, associando seu nome ao caso das dezenas de escutas telefônicas feitas contra adversários do senador na Bahia.
O Conselho de Ética do Senado voltou a abrir investigação contra ACM, que, afinal, reincidia num caso grave de quebra de decoro. O relatório final aprovado pela comissão recomendou a cassação de seu mandado.
O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), já deu mostras de que não concorda com a punição extrema a ACM. O problema foi ter usado o seu poder como presidente para, com a anuência de outros quatro integrantes da Mesa, fazer valer a sua opinião. O plenário do Senado é o colegiado mais adequado para decidir sobre a manutenção ou não do mandato de um colega.
Para que esse retrocesso nos procedimentos éticos do Senado não se torne fato consumado, é imprescindível que os senadores aprovem um recurso derrubando a decisão da Mesa. Que a sorte de ACM, reincidente num escândalo grave, seja decidida pelo conjunto de seus pares, e não pela deliberação de cinco deles.



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