CARLOS HEITOR CONY


Rio de Janeiro - Nas entranhas do governo, e com a colaboração de parte da mídia, prepara-se uma agressão à liberdade. Não à liberdade de imprensa em si, mas àquela que no hino republicano pedimos que abra as asas sobre nós.
Com o escândalo dos grampos, pretende-se introduzir no Código Penal um dispositivo que impedirá a divulgação de qualquer coisa sem a anuência prévia do divulgado.
Nem na ditadura imaginou-se isso. Os censores avisavam o que podia e o que não podia ser divulgado. Sobrava alguma coisa para ser dita e, principalmente, insinuada.
Com a idéia nascida na equipe de FHC, será necessária uma autorização prévia e formal da autoridade ou da pessoa comum que tiver feito, dito ou sofrido qualquer ato ou fato que interesse a sociedade.
A turma que foi apanhada pelo grampo está chiando porque a Folha divulgou conversas grampeadas ilicitamente (não foi o jornal que cometeu o ilícito). Dou um exemplo: durante o regime militar, um grupo planejou a explosão do gasômetro no início da avenida Brasil, aqui no Rio.
Morreriam centenas de pessoas e o atentado seria atribuído aos subversivos da esquerda. Pouco depois, houve a bomba do Riocentro, que teve o mesmo esquema e a mesma intenção.
Suponhamos que um bando de traficantes ou de políticos contrariados pense em um atentado igual. E que alguém, por via ilícita (escuta telefônica, por exemplo), descubra os planos assassinos. Para denunciar o crime, deverá pedir autorização por escrito aos terroristas?
O setor financeiro do atual governo exerce um terrorismo sem sangue, mas criando vítimas que somos todos nós. Nosso dinheiro -o meu, o seu e o nosso, como disse o presidente do Banco Central- está pagando o que não devemos.
A lei não retroage, mas vale a pergunta: PC Farias teria de dar autorização para que a imprensa revelasse o esquema montado para a sustentação do governo Collor?


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