São Paulo, Sábado, 03 de Julho de 1999
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São Paulo, Sábado, 03 de Julho de 1999 |
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PAINEL DO LEITOR CDHU "A reportagem "Fantasmas na CPTM são investigados" (pág. 1-8, Brasil, ontem) ocultou as informações prestadas pela CDHU. Se o direito de editar é sagrado, também o direito de defesa tem de ser respeitado. Não basta ouvir o entrevistado, se a explicação fica restrita a três linhas em uma reportagem de no mínimo 40 linhas, com tabelas, cópia de documentos etc., um total de meia página. Solicito o direito de esclarecer os dados já passados a esse jornal: Por causa da estabilidade econômica, o contrato entre a CDHU e Gocil/Power teve seu valor original reduzido sucessivamente desde 1997. Esse valor, atualmente, está 34,81% menor em relação ao valor inicial. O Tribunal de Contas julgou o contrato, levando em conta o início do processo. A vigilância contratada pela CDHU é atípica. O serviço é distribuído desde as áreas urbanas, algumas vezes com problemas de conflito onde existem conjuntos invadidos, até grandes extensões de terra, no interior, algumas vezes com até 1 milhão de metros quadrados. Trata-se, portanto, de um serviço diferenciado, com gente trabalhando 24 horas por dia, em condições adversas. A segurança faz vigilância motorizada, com radiocomunicação e, muitas vezes, a cavalo. Não é possível compará-la à vigilância em postos fixos. Vale ressaltar que, em nenhum momento do contrato, ele esteve em não-conformidade com a normatização do governo do Estado, tampouco com o preço acima de 40% em relação ao padrão estipulado." Nanci Moraes, assessora de imprensa da CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Novos tempos "Ao ver a réplica de Nina, que, ao lado de Santa Maria e Pinta, levou a cabo o sonho de Cristóvão Colombo e rompeu as fronteiras da ignorância 500 anos atrás, vemos como estamos distantes de chegarmos a uma unidade mundial. As fronteiras que hoje existem -se é que existem- não são mais aquelas ligadas à busca pelo conhecimento. As fronteiras econômicas foram tomadas de assalto pelas instituições econômicas, as sociais pela intolerância da convivência igualitária e as geográficas pelas bombas da Otan. A civilização, capenga, caminha rumo a um futuro incerto. A tecnologia e o conhecimento atual estão muito longe de conquistar o que três pequenas embarcações, guiadas pelo instinto e pela aventura, conquistaram. Parabéns, Cristóvão Colombo." Raimundo José Pimenta Araújo Filho (Santos, SP) Trote "Foi encontrado, finalmente, o assassino de Edison Hsueh. Está demonstrada mais uma vez a competência da polícia e da Justiça brasileiras, que se basearam em indícios concretos e indubitáveis para prender o assassino quase perfeito (para ser perfeito, além de pobre, deveria ser negro). Quando soube da prisão de "Ceará", descobri que por diversas vezes poderia eu ter sido preso. Afinal, confessei ter matado os Kennedy, PC e Suzana e até mesmo, numa brincadeira de mau gosto, o acadêmico de medicina Edison (mas por sorte não fui filmado). Todos queremos culpados, mas de bode expiatório eu já estou cansado." Vinicius Lacerda Delarmelina (Campo Grande, MS) "USP, que vergonha! Uma sindicância interna, cujos membros são na maioria advogados, não consegue comprovar nada. Houve uma morte numa festa de estudantes de medicina, tudo não passou de uma brincadeira de mau gosto, e fica tudo por isso mesmo?! Alguns estudantes serão advertidos pelos excessos cometidos. E isso é tudo? Nenhuma voz de indignação pelo ocorrido, pela morte do calouro, nenhuma palavra de solidariedade para a família do morto. Do reitor aos estudantes, todos se solidarizam com o estudante suspeito. E o morto, como é que fica?" Monika Schmidt (São Paulo, SP) Livre comércio "A criação de uma zona de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul, que não poderá deixar de fora do acordo comercial nenhum setor, especialmente o agrícola, representa, no seu conjunto, uma alternativa para evitar que os EUA, por meio da Alca, venham a assumir, de vez, um papel hegemônico no cenário econômico e político na América Latina e, por conseguinte, no mundo. E isso é perigoso para a humanidade, pois a manutenção dessa hegemonia norte-americana irá exigir um novo sistema político mundial, que não será necessariamente a democracia." José Matias Pereira (Brasília, DF) Inversão de valores "O que está acontecendo com este país? Estão implantando um sistema em que a honestidade e busca pela verdade devem ser punidas! Que inversão de valores vergonhosa é essa? Ninguém vai tomar providências? A continuar desse jeito, para que pagar impostos? Para que seguir as leis? Vamos instalar a anarquia e oficializar a bagunça!" Paulo Roberto Villa (Avaré, SP) Contribuição de inativos "A contribuição social do inativo e do pensionista, instituída pela lei nº 9.783/ 99, para implementar programa de ajuste fiscal, padece de vícios de inconstitucionalidade. Primeiramente, como tributo que é, deveria ter previsão constitucional e não a tem. Em segundo lugar, como tributo vinculado, deveria o novo encargo corresponder ao novo benefício, que inexiste. Em terceiro lugar, a progressividade da alíquota não encontra amparo no art. 145 da Constituição, que só se refere à espécie imposto. Tampouco tem apoio no art. 195, que permite a diferenciação de alíquotas apenas em função da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão-de-obra. Em quarto lugar, ofende o princípio do direito adquirido (art. 5º, XXXVI da Constituição Federal). Existem centenas de liminares concedidas por diferentes juízos, inclusive, pelo STF, reconhecendo a inconstitucionalidade. O Conselho Federal da OAB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. O governo, por sua vez, requereu perante a Corte Suprema a declaração de constitucionalidade. Ambas as ações de natureza coletiva, por ora, aguardam o julgamento da liminar. Independentemente do resultado, essa lei é, no mínimo, incoerente, ao dispensar, sob condições, o pagamento de contribuição pelos servidores da ativa e, ao mesmo tempo, cobrar dos pensionistas e aposentados." Kiyoshi Harada (São Paulo, SP) Texto Anterior: Vicente Paulo da Silva - Não: Uma dívida com o povo brasileiro Próximo Texto: Erramos Índice |
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