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INDEFINIÇÃO
Nas negociações a toque de
caixa entre o governo brasileiro, o Fundo Monetário Internacional
e o Tesouro dos Estados Unidos, há
uma "cláusula política" difusa. Menciona-se a necessidade de algum tipo
de endosso ao novo acordo com o
Fundo por parte dos candidatos à sucessão presidencial. Mas, até agora,
não se sabe ao certo quais serão os
termos para esse acordo nem está
claro sob que forma os presidenciáveis dele participariam.
Há mais que simples pressão política do Fundo ou um interesse partidário do governismo na preocupação com o futuro desse acordo com o
FMI. Há uma questão de calendário.
Criou-se uma situação em que o trato tem de ser fechado já neste governo, mas que, para ser efetivo no que
se destina -dissipar a pressão cambial e reabrir as linhas de financiamento externo para a economia brasileira- deve perdurar, no mínimo,
até o ano que vem. Ou seja, o sucessor de FHC terá, necessariamente, de
conduzir o restante do acordo.
O ideal seria que houvesse uma solução à coreana. Em 1997, criou-se
uma situação semelhante naquele
país asiático. Tão logo foi eleito, o
sucessor do presidente que deixaria o
poder foi chamado pelo Fundo e assinou um termo de transição. Ocorre
que o Brasil não pode esperar mais
quatro meses para saber quem será
eleito em outubro.
É virtualmente impraticável, neste
momento, qualquer solução de compromisso entre os candidatos à Presidência que vá além de um acordo
político genérico. E o núcleo desse
compromisso deve girar em torno da
disposição de manter baixa a inflação e de cumprir a meta de superávit
primário que, afinal, já estará designada na lei orçamentária quando o
novo presidente assumir -contanto, é claro, que o FMI não exija um
aumento drástico desse arrocho.
Como se trata basicamente de um
acordo político, é de FHC que deve
partir a iniciativa de costurá-lo com
os presidenciáveis. Armínio Fraga e
Pedro Malan podem ser muito bons
para lidar com a burocracia internacional. Mas a atuação do presidente
da República é insubstituível para
que se chegue a esse consenso mínimo entre as forças políticas que disputam o Palácio do Planalto.
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