O Senado Federal aprovou, na semana passada, mudanças no horário político da TV e dos rádios. O projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) é bem-vindo e pode ser melhorado na Câmara, para onde deve seguir em breve.
A principal alteração diz respeito à divisão do tempo entre os vários partidos políticos. Atualmente, cada legenda tem seu quinhão de tempo definido segundo a representação da sigla na Câmara no início da legislatura. Pelo projeto, o critério passaria a ser pelo desempenho eleitoral do partido no pleito mais recente.
A proposta tem a evidente vantagem de pôr um fim à frenética movimentação de deputados pelas legendas a cada mudança de legislatura, com vistas a dar mais tempo de TV a uma dada sigla. A conduta, que chegou a ser comparada à venda do passe que ocorre entre jogadores de futebol, constitui flagrante ofensa ao princípio democrático. O deputado que se comparou a atleta profissional, vale mencioná-lo, acabou merecidamente perdendo seu mandato.
É o caso de aperfeiçoar ainda mais o projeto, reexaminando as distorções que hoje existem pelo fato de haver Estados com representação na Câmara diferente de sua população. Essa situação faz com que o voto de um eleitor do Acre, por exemplo, valha mais do que o de um paulista, no que constitui uma dificuldade para o princípio democrático de que, na Câmara, todos os eleitores devem estar igualmente representados.
Seria oportuno também voltar a discutir o formato da propaganda política no rádio e na TV. Na configuração atual, em que todas as emissoras exibem os mesmos programas eleitorais no mesmo horário, ouvintes e telespectadores ficam privados de exercer seu direito de escolha, uma violação de um dos mais básicos princípios da democracia.


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