Embora não seja propriamente nova, vai se difundindo a percepção de que a sociedade brasileira paga impostos demais para receber serviços de menos. Com uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002, segundo a Receita Federal, o Brasil nesse quesito equipara-se a países europeus, sem atingir a mesma qualidade e eficiência nos serviços públicos. O proposta de reforma em debate na Câmara não deverá melhorar essa situação. Ao contrário, poderá piorá-la.
A progressiva elevação da carga tributária no Brasil vem ocorrendo desde 1994, quando representava 25% do PIB. Parte significativa desse aumento foi direcionada para pagamento de juros da dívida pública, e não para gastos sociais e investimentos em infra-estrutura.
Nos últimos anos, a cada crise externa sobreveio um choque de juros e um pacote tributário. Aos aumentos de impostos corresponderam elevações das despesas financeiras do setor público, formando-se um circulo vicioso que gerou a necessidade de um "ajuste fiscal permanente".
A compressão do gasto público para cumprir as metas de superávits primários acordadas com o FMI desde 1998 afeta diretamente a população de baixa renda, exatamente aquela mais atingida por uma carga tributária crescente. Os impostos diretos e indiretos absorvem 41,7% dos salários, mais do que ocorre, por exemplo, na Bélgica e na Alemanha.
Entre janeiro e julho deste ano, o setor público apresentou um superávit primário de R$ 44,3 bilhões, insuficiente para pagar os juros de R$ 89,3 bilhões (10,18% do PIB). Como resultado, o estoque da dívida pública cresceu para R$ 877,1 bilhões.
Lamentavelmente, num cenário como esse, a linha de menor resistência para conciliar interesses conflitantes e preservar o ajuste fiscal tende a ser exatamente um novo aumento da carga tributária.
Será desastroso se for essa a consequência de uma reforma da qual a sociedade espera maior simplificação e estímulos ao setor produtivo e às exportações.


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