Os piores prognósticos acerca da reforma tributária estão se cumprindo -se é que essa colcha de retalhos que está sendo produzida pelo governo e pelo Congresso pode ser chamada de reforma. Não foram poucos os alertas, inclusive desta Folha, sobre os riscos de discutir a questão tributária numa conjuntura de recessão econômica, na qual o apetite fiscal da União, dos Estado e dos municípios torna-se ainda mais voraz. Tudo, de fato, parece girar em torno apenas das urgências de caixa dos diversos níveis de governo.
Os aspectos mais relevantes da questão, que deveriam ser justiça tributária, racionalização dos impostos e estímulos à atividade econômica, saíram de cena para dar lugar a uma disputa por interesses localizados, na qual reeditou-se até a deletéria guerra fiscal entre Estados -justamente o que a proposta, segundo o governo, iria suprimir.
Não bastasse o constrangedor espetáculo encenado nos últimos dias, com governadores apressando-se em conceder isenção fiscal para centenas de projetos, com o intuito de aproveitar o prazo estabelecido para essas medidas, ninguém mais parece ter dúvida de que os contribuintes serão submetidos a novo aumento da já insuportável carga tributária. Mais uma vez, como tem ocorrido nos últimos anos, o Estado arma o bote para absorver recursos da sociedade sem oferecer a mínima garantia de retorno sob a forma de melhores serviços e políticas públicas.
Diante da enorme confusão em que se transformaram as negociações, o Senado anuncia que irá "fatiar" o projeto, aprovando o que mais interessa ao governo federal, isto é, a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O restante deverá ser objeto de novas sugestões, que ainda poderão ser alteradas quando o proposta voltar à Câmara. É difícil ser otimista e crer que algo de bom possa sair dessa situação. Fica a impressão de que o governo está prestes a desperdiçar as suas chances de vir a promover uma verdadeira reforma tributária -o que é uma má notícia para o país.


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