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 São Paulo, sexta-feira, 03 de outubro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Justiça "Qualquer cidadão que tenha um processo paralisado nos tribunais sabe que nada está sendo feito para agilizar o seu andamento. Os presidentes dos tribunais alegam falta de recursos, mas não exercem o poder que lhes é conferido pela Constituição. A OAB se omite covardemente, esquecendo que os advogados vivem dos resultados das ações. O Executivo, federal ou estadual, que mais se utiliza dos serviços forenses (70%) para procrastinar o cumprimento das decisões judiciais, não tem nenhum interesse em mudar esse quadro e não é questionado nem pelos magistrados nem mesmo pela nossa imprensa. Enfim, todos se omitem. Assim, sobra para os advogados receber as críticas -justas aliás- de que o Judiciário é hoje um poder falido, que não mais atende a seus deveres constitucionais. É muito triste e lamentável que tenhamos chegado a esse ponto. Quem sabe possamos pressionar os candidatos nas próximas eleições da OAB para assumir publicamente o compromisso de lutar para mudar esse quadro. Ou tudo vai continuar como está?" Raul Reinaldo Morales Cassebe, advogado (Parapuã, SP) Tecnologia "Em relação à reportagem "CTA quer empresas construindo foguetes" (Ciência, pág. A12, 1º/10), a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa esclarece que, procurada pela reportagem, prestou as informações solicitadas por meio do Comando da Aeronáutica, conforme orientação dada à repórter. As informações fornecidas pelo Comando da Aeronáutica não foram utilizadas no texto publicado." Valéria Blanc, assessora de imprensa do Ministério da Defesa (Brasília, DF) Nota da Redação - Leia a seção "Erramos", abaixo. Cloro "Parabenizo a Folha pelo caderno "O Brasil do Século 20", em que temas como saúde e aumento da perspectiva de vida receberam o merecido destaque. Apesar de o estudo não dizer diretamente, é importante ressaltar que a água tratada com cloro talvez tenha sido o principal agente no aumento da expectativa de vida. Em países desenvolvidos, o acesso à água tratada com cloro aumentou a expectativa de vida em 50%. O uso do cloro diminui consideravelmente o risco de doenças como cólera e febre tifóide. Apesar de ainda causar muitas mortes no país, a incidência desses males é quase nula nas localidades onde ocorre o tratamento. Em nosso país, o cloro na água começou a ser utilizado regularmente em 1926 e está presente em 100% da água tratada." Martim Afonso Penna, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (São Paulo, SP) Futuro "Parabenizamos o sr. Abram Szajman pelo artigo "Crime de lesa-esperança", pág. A3, 1º/10), no qual joga luz sobre o perverso mecanismo de exclusão social vivido por nossa juventude. Fala-se, ali, de uma dupla perda, pois os jovens, ao não se reconhecerem como cidadãos de direito, perdem seu país, e este, ao abandonar os seus futuros cidadãos, perde seu futuro. O artigo tem ainda o mérito de apontar lucidamente os três problemas capitais desse duplo abandono: educação pública deficiente, falta de perspectivas econômicas e ausência de políticas públicas para atender os jovens nas periferias. Entendemos que a proteção integral à criança e ao adolescente, defendida por nossa Constituição, é uma questão de Estado que está acima da temporalidade dos governos. É ele que deve ser o principal articulador de ações e de políticas que protejam e criem os futuros cidadãos, com o envolvimento da sociedade civil, das universidades, da magistratura, das empresas socialmente responsáveis e de quem mais puder se engajar nessa luta. Necessitamos de um projeto nacional para nossa juventude." Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente e Vilma Amaro, integrante da área de comunicação estratégica da Fundação Abrinq (São Paulo, SP) Racismo "Sem embasamento nenhum a coluna de Fernando Rodrigues de 29/9 ("O pior caminho", Opinião, pág. A2). Não foi o STF que achou que publicar opiniões discriminatórias ou racistas é crime, mas, sim, a lei 7.716/89. O Poder Judiciário não inventa crimes, só aplica as leis. Diferentemente do que muitos jornalistas acham, o direito à liberdade de expressão não é absoluto, como nenhum direito o é. Se o direito à vida fosse absoluto, matar amparado em legítima defesa também seria crime. Jornalistas têm de parar de opinar sobre aspectos jurídicos sem ter conhecimento do tema ou pelo menos sem consultar pessoas da área -não sob pena de proibição, longe disso, mas sob pena de perder a credibilidade." Júlio Ricardo Mallet (Santo André, SP) Resposta do jornalista Fernando Rodrigues - A votação no STF foi 8 a 3, portanto não houve unanimidade. A lei foi interpretada a favor da mesma posição defendida pelo missivista. Ambulâncias "Em relação à reportagem "SP ganha ambulâncias sem motoristas" (Cotidiano, 30/9), a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que, para cada ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, são necessários quatro motoristas. Atualmente a secretaria possui 200 motoristas em seus quadros, o suficiente para operar as 50 novas ambulâncias entregues à população no dia 29. As novas ambulâncias vão substituir as 30 antigas -com um acréscimo de 20 veículos. Em outubro, serão entregues mais 12 ambulâncias. Para essas, estão sendo contratados, em regime de urgência, mais 50 motoristas. Posteriormente a secretaria vai realizar um concurso público para contratar condutores de veículos de urgência, conforme norma do Ministério da Saúde. Atualmente contamos com 40 médicos que atuam nas ambulâncias UTI. Outros nove foram convocados por meio de concurso da Secretaria Municipal de Saúde para completar o necessário para a operação das sete unidades de suporte avançado (UTI). Os demais profissionais serão contratados à medida que chegarem as novas ambulâncias. Esclareço que o número 193 pertence à Central de Operações do Corpo de Bombeiros." Clara Sette Whitaker Ferreira, Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (São Paulo, SP) Salários "Em relação à carta do sr. Arnaldo J. Ponzio dos Santos, presidente da Associação dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo, publicada nesta seção em 28/9, na qual solicita ao secretário da Fazenda a relação de leis a respeito do crescimento salarial de funcionários ativos e inativos da Secretaria da Saúde, encaminho a referida lista das leis e atos: lei complementar 797/95; L.C. 800/95; L.C. 802/95; L.C. 822/96; Lei 8.975/94-Decreto 41.794; L.C. 829/96; L.C. 824/97; L.C. 839/97; L.C. 840/97; L.C. 860/99; L.C. 871/00; L.C. 875/00; L.C 901/01 e Resolução de novembro de 2001 do secretário da Saúde sobre mudança no prêmio de incentivo." José Luiz Lima, assessor de imprensa da Secretaria da Fazenda (São Paulo, SP) Desfile "A reportagem "Guarda tira carros das ruas para realizar desfile" (Cotidiano, pág. C5, 19/9) merece três considerações: 1. O repórter free-lancer Virgílio Abranches deixou para o final do texto a referência da assinatura do acordo que prevê repasse de R$ 7,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a GCM, o que irá ampliar as ações preventivas de segurança escolar em parques públicos e garantirá funcionamento de 32 bases comunitárias abertas 24 horas nas regiões periféricas da cidade. Pelo tom da reportagem, o free-lancer considera essa uma questão menor. 2. Aquele era um ato formal de aniversário da maior guarda municipal do país, cujo efetivo hoje é de 6.000 homens e mulheres. O desfile contou com cerca de 400 GCMs. A presença dos GCMs, de poucos veículos, de motos e de bicicletas não prejudicou o serviço preventivo permanente que a GCM realiza na cidade. Desfile não é ato virtual. 3. A frase creditada a mim -"a presença de autoridades do governo federal justificam a presença dos carros e motos no desfile'-, jamais foi dita. O que foi dito é que a presença da prefeita Marta Suplicy, do ministro Márcio Thomaz Bastos e do secretário nacional de Segurança, Luiz Eduardo Soares, engrandece o 17º aniversário da GCM." Benedito Domingos Mariano, secretário municipal de Segurança Urbana (São Paulo, SP) Resposta do jornalista Virgílio Abranches - O secretário Benedito Mariano disse, em entrevista gravada: "Pela primeira vez, em 17 anos, o ministro da Justiça e o secretário nacional vêm prestigiar o aniversário da Guarda Civil. (...) Os guardas também estavam lá, deixaram de estar em outra atividade! É uma cerimônia!". Texto Anterior: Rachel Moreno: Mais uma eleição Próximo Texto: Erramos Índice |
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