São Paulo, segunda-feira, 03 de outubro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Onde cortar Novo imposto para financiar a saúde não é necessário; mais produtivo seria o Congresso apontar de onde transferir dinheiro para essa área O debate em torno do financiamento da saúde pública caminhou, mais uma vez, para uma disputa entre duas opções ruins -e, infelizmente, não excludentes. Entidades e congressistas ligados ao setor defendem a retomada do texto aprovado em 2008 pelo Senado, cuja principal inovação é obrigar a União a destinar um mínimo de 10% de suas receitas a ações e serviços definidos em lei. Governos federal e estaduais, em meio a desmentidos e recuos táticos, insistem na tese de que é indispensável criar um novo tributo para amparar a elevação dos gastos. A primeira ideia significa engessar ainda mais as despesas públicas, já sujeitas a um cipoal de regras e vinculações obrigatórias que estreitam a margem de manobra da administração e embotam a renovação de prioridades. A segunda, aumentar não apenas o tamanho mas também a complexidade de uma carga tributária exagerada para um país de renda média. Diante de tais proposituras, não é de lamentar o desacordo entre os que não abrem mão de mais receitas e os que não querem enfrentar o desgaste de impor novas taxações tão perto de um ano de eleições municipais. Melhor ainda, o impasse não é motivo para que deputados e senadores se eximam, desde já, de fixar o montante adequado de recursos para a saúde. A via mais correta só não é óbvia porque o Legislativo brasileiro até hoje não assumiu de fato uma de suas prerrogativas mais elementares: plenos poderes para analisar, questionar e reformular, com a palavra final, o Orçamento da União. Bem a propósito, o projeto de lei orçamentária para 2012 tramita no Congresso com R$ 80 bilhões para a saúde. Para atingir o patamar de 10% pleiteado, seriam necessários mais R$ 35 bilhões, considerada a atual estimativa da receita. Mais produtivo que empunhar bandeiras e percentuais cabalísticos será apontar quanto outras áreas poderão perder e como aplicar o dinheiro remanejado. Há cerca de R$ 160 bilhões em despesas classificadas como não obrigatórias, incluindo todos os Poderes. Dois terços dessa conta são compostos por educação, obras de infraestrutura, Bolsa Família e outras ações assistenciais. Nos programas de execução obrigatória, a maior possibilidade de corte seria a revisão do reajuste do salário mínimo em 7,5% acima da inflação. O Congresso terá muito a amadurecer se finalmente tomar para si a tarefa de examinar e redefinir as prioridades orçamentárias, sob pressão política legítima e transparente. A sua infância legislativa tem consistido em referendar a proposta do Executivo, acrescida de obras paroquiais e queixumes posteriores contra o baixo aproveitamento de suas emendas. Próximo Texto: Editoriais: Mulheres e carros Índice | Comunicar Erros

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