RUY ALTENFELDER

Dentre todas as reformas insistentemente reclamadas pelos brasileiros, a política é uma das mais necessárias e urgentes, para que corrija determinadas distorções, incompatíveis com o avanço da democracia no país. O início de uma nova legislatura no Congresso evidencia uma das mais graves distorções políticas nacionais: a proporcionalidade inadequada das bancadas na Câmara em relação à população de cada Estado. O problema impede a representação parlamentar efetiva, equilibrada e em sintonia mais fina com anseios e necessidades da sociedade.
Há grave distorção da democracia quando a própria etimologia da palavra é subvertida na prática, conferindo-se pesos diferentes ao voto de cidadãos residentes em Estados distintos. Cria-se a figura do eleitor de segunda classe. Ou seja, é a institucionalização de um procedimento tão politicamente incorreto quanto quaisquer atos de discriminação de pessoas, religiões, sexo e ideologia.
Nas eleições de 2002, foi fácil perceber essa questão. Na votação para os cargos majoritários, o voto de cada brasileiro teve mesmo peso e poder de decisão. Isso não ocorreu na votação proporcional para deputados federais, em que o voto do eleitor paulista, por exemplo, valeu menos do que o do Amapá. A matemática confere claríssima evidência a essa afirmação: São Paulo tem 24.263.612 eleitores e bancada de 70 deputados federais, ou seja, 1 parlamentar para cada 346.623 eleitores. O Amapá tem 250.077 eleitores e oito deputados federais, ou seja, relação de 1 para 31.259.
Ou seja, nas importantes deliberações da Câmara, o voto do eleitor paulista vale a undécima parte do voto do eleitor do Amapá. Nada contra o Estado amazônico ou a favor de São Paulo. É só um exemplo real de um problema que prejudica boa parte das unidades federativas, ferindo o conceito da representatividade política, um dos pilares da democracia.