No trânsito como em tantas outras esferas, o Brasil peca por leniência na hora de implementar leis que já existem

APERFEIÇOAMENTOS legislativos são sempre bem-vindos. Assim, não há como deixar de apoiar algumas das medidas propostas pelo governo federal para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É duvidoso, porém, que mudanças na lei tenham o condão de reduzir de forma duradoura as mortes provocadas por acidentes automobilísticos.
Como em tantas outras esferas, o Brasil peca não por ausência ou inadequação de normas, mas por leniência ao implementá-las.
O próprio aumento dos óbitos em desastres, com o qual o Planalto justifica a iniciativa, deve ser matizado. O número de mortes em acidentes de transporte cresceu de cerca de 30 mil em 1994 para 35 mil em 2006, segundo o "Mapa da violência dos municípios brasileiros - 2008", divulgado na semana passada. Mas, quando se considera também o aumento populacional, a taxa de óbitos por 100 mil habitantes cai discretamente, passando de 19,4 para 18,6.
A evolução da curva sugere que a introdução do CTB, em 1998, com punições mais duras para os maus motoristas, levou a uma importante redução das mortes. O melhor momento ocorreu em 2000. A partir daí, os óbitos voltam a aumentar até 2005. Especialistas explicam o fenômeno pelo esgotamento do efeito novidade do código, aliado à brandura na aplicação das sanções.
Em 2006, as mortes voltaram a cair, mas, a crer em cifras incompletas de 2007, estão subindo de novo. Seja como for, não parece haver situação de descontrole, apesar de as taxas permanecerem em patamares elevados. Em 2002, quando o Brasil registrou taxa de 19,8 por 100 mil, países comparáveis como Argentina e México exibiam índices menores: 11,5 e 12, respectivamente. No mundo civilizado a diferença é maior: Dinamarca (8,6), Suíça (6).
São bem-vindas algumas das medidas propostas pelo governo para aumentar a segurança. Merecem destaque as regras adicionais para coibir o abuso na velocidade e para reduzir à metade o limite de ingestão alcoólica. Há uma miríade de estudos que apontam a embriaguez e o excesso de velocidade como responsáveis por grande fatia de acidentes letais.
Vale, porém, repetir o alerta inicial. Nosso principal problema não é a inadequação das leis, mas a dificuldade de assegurar que sejam cumpridas. Se o governo não tomar medidas para mudar esse padrão, o efeito de regras mais duras será, na melhor das hipóteses, efêmero.


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