A repercussão da recente onda de suspeitas acerca do envolvimento de altas autoridades judiciárias com o crime vai quebrando arraigadas resistências corporativas. Anteontem o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por ampla maioria, abrir processo administrativo contra seu colega ministro Vicente Leal. No mesmo ato, e por unanimidade, determinaram o afastamento do ministro até o fim da apuração.
A reação da segunda mais alta casa do Judiciário brasileiro começou em meados de dezembro do ano passado. O STJ, pela primeira vez em sua história, abriu sindicância para investigar suspeitas que recaíam sobre um membro de seu colegiado. O nome do ministro em questão aparecia, junto de outros integrantes do Judiciário federal e do então deputado federal Pinheiro Landim (CE), que veio a renunciar, em gravações judicialmente autorizadas feitas pela Polícia Federal, em investigação acerca de um esquema de venda de habeas corpus para o crime organizado.
Também agiu com firmeza o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao afastar um casal de desembargadores cujos nomes aparecem na mesma investigação e cujo filho trabalhava no gabinete de Landim.
Todos os magistrados sobre os quais recaem suspeitas de envolvimento no esquema criminoso se dizem inocentes. A reação da cúpula do Poder Judiciário, no entanto, não deve ser entendida como uma declaração expressa de culpa dessas pessoas. Mesmo afastados de suas funções, os três juízes preservam amplas condições de defesa.
Órgãos como o STJ e o Tribunal Federal da 1ª Região dariam um péssimo exemplo se agissem de outra forma, esgueirando-se de suas responsabilidades. Essa vitória sobre tendências corporativistas é digna de nota e mostra que nem tudo está perdido na luta pelo soerguimento do Estado brasileiro como agente capaz de garantir a punição de criminosos, mesmo quando eles se infiltram na própria máquina pública.


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