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CASUÍSMO TABAGISTA
A virtual liberação da propaganda de cigarros no Grande
Prêmio Brasil de Fórmula 1 é um episódio que em nada enaltece algumas
das mais importantes instituições
democráticas brasileiras.
Em primeiro lugar, a realização da
corrida com a publicidade é um desrespeito ao Congresso Nacional -e
por extensão a todos os cidadãos
brasileiros-, que em dezembro de
2000 decidiu soberanamente banir, a
partir de janeiro de 2003, a propaganda de cigarros de todos os eventos esportivos. A lei não poderia ser mais
clara, e os parlamentares estavam
perfeitamente cientes das implicações de sua escolha.
O que causa mais inquietação são
as informações de que a iniciativa de
rasgar a lei partiu da Prefeitura de São
Paulo e contou com o solidário apoio
do governo federal. Mais grave ainda
é a notícia de que até o Ministério da
Saúde, que por razões óbvias deveria
estar muito mais interessado na saúde pública do que nos lucros de um
GP, participou da farsa.
Para complementar o triste espetáculo, a Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) cedeu à pressão
do governo e recuou vergonhosamente de sua posição inicial de multar os infratores. Aí, a Anvisa demonstrou que sua tão propalada independência jamais saiu do papel.
Já é grave que vários órgãos de governo conspirem para sabotar uma
lei aprovada pelo Parlamento. Quando se considera que a legislação desrespeitada é uma peça que visa à preservação da saúde, sobretudo a de jovens influenciáveis pelo glamour dos
grandes eventos esportivos, está-se
diante de um verdadeiro crime.
Não se propugna por soluções autoritárias como a proibição do cigarro. Já a propaganda de tabaco, esta é
indefensável. O produto anunciado é
uma droga com alto poder de viciar e
que comprovadamente causa grandes malefícios à saúde, levando até
mesmo à morte. O poder público
não pode permitir incentivos a que as
pessoas -principalmente jovens-
entrem nessa rota perigosa.
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