LUIZ EDUARDO SOARES

Sem a visibilidade correspondente à sua importância, estão em curso duas iniciativas que podem vir a constituir um divisor de águas na segurança pública:
1. A criação da Comissão Interinstitucional Permanente de Investigação do Crime Organizado, que reúne 35 deputados federais dos mais diversos partidos e Estados, liderados pelo deputado Moroni Torgan, e que conta com a participação do Ministério da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e de representantes do Ministério Público e da magistratura;
2. E a instalação do Sistema Único de Segurança Pública, coordenado por um Gabinete de Gestão Integrada, que opera sem hierarquia interna, por consenso, articulando as instituições federais, estaduais e municipais, do campo da segurança e da Justiça Criminal.
Essa articulação preserva plenamente a autonomia das instituições envolvidas. Não se trata de unificação, mas de integração prática. Por isso, o sistema é único, mas as instituições que se articulam para compô-lo são diversas e autônomas. No Espírito Santo, o Susp já começa a produzir resultados. No Rio Grande do Sul, será edificado em ritmo mais adequado à realização máxima de suas virtudes. Outros Estados da Federação poderão tomar iniciativas semelhantes.
A comissão e o Susp representam a emergência de um novo paradigma no combate ao crime e na organização dos agentes da segurança pública: promovem integração e pactos entre atores institucionais, superando as divisões que geram ineficiência. A hiperpolitização da segurança tem produzido dinâmica predatória, que inviabiliza a unidade nas ações e lhes subtrai autoridade. Segurança é matéria de Estado, não de governo, e deve permanecer acima de divergências partidárias.
O Susp e o Gabinete de Gestão Integrada inspiram-se em três experimentos bem-sucedidos: missões especiais; forças-tarefas; e gabinetes de gestão de crise. Eles costumam ser eficientes porque são iniciativas de tipo multissetorial, definem focos e metas com objetividade, trabalham com informações e pessoal qualificado, segundo metodologias adequadas às circunstâncias e ao ambiente interinstitucional. Seu limite é a provisoriedade. O Susp destina-se a tornar permanentes e mais abrangentes as virtudes referidas.