 São Paulo, terça-feira, 04 de abril de 2006 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Injustiça monumental
ONYX LORENZONI
E foi essa mesma frase que me veio à cabeça quando li, neste espaço da Folha, no dia 24 de março, artigo de seu filho Claudio Weber Abramo, intitulado "Pizza monumental", criticando o trabalho da Sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. O foco era a questão dos cargos de livre nomeação. Como dirigente da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo prestou depoimento à sub-relatoria. A partir das suas sugestões, formulamos parte das propostas contidas no relatório final sobre a extinção de cargos de livre nomeação. Temo que, ao escrever seu artigo, ele não tenha lembrado de tudo o que nos disse ou, talvez, não tenha acreditado que fôssemos capazes de adotar -e até mesmo de ampliar- as sugestões que nos fez. O que estamos propondo é a extinção de 20 mil cargos de livre nomeação no âmbito do governo federal e de dezenas de milhares de outros nos Estados e municípios. Nossa visão é a de que o Estado brasileiro deve ser transparente, ético e profissional. Não consigo entender o motivo que levou Cláudio W. Abramo a imaginar algo diferente disso, cometendo, no mínimo, uma injustiça com suas críticas. Se havia dúvida, um simples telefonema poderia tê-la dissipado, poupando todos nós desse grande mal-entendido, que acabou por prejudicar a compreensão da opinião pública sobre um trabalho sério, desenvolvido durante meses por uma aplicada equipe de assessores que tive o privilégio de coordenar. As portas da Sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção nunca estiveram fechadas para ninguém, muito menos para o diretor da Transparência Brasil. Se ele ignorava -ou ainda ignora- os objetivos da proposta de emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à farra das nomeações, gostaria de deixar bem claro o seguinte: a extinção do número de cargos em comissão de livre nomeação, tanto no governo federal quanto nos Estados e municípios, é necessária para acabar com a verdadeira apropriação da administração pública, como se patrimônio do governante de plantão fosse. Mas nosso relatório vai além, propondo, por exemplo, a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção, o qual será coordenado pelo TCU e permitirá sinergia e troca de informações entre todos os órgãos públicos envolvidos nessa questão. Ao Congresso, caberá fiscalizar o sistema por meio de comissão mista composta por senadores e deputados. Com isso, mudamos a prática do Executivo se autofiscalizar e recuperamos a principal tarefa do Legislativo nas modernas democracias, que é fiscalizar os atos do governo. Há ainda a PEC da Transparência, que cria uma regra simples: todos os funcionários de escalões superiores publicarão diariamente suas agendas na internet. Propomos também que o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) possa ser acessado, em linguagem simples, por qualquer cidadão pela internet. Assim, cada contribuinte poderá saber o que o governo faz com seu imposto. O combate à lavagem de dinheiro deve ser reforçado com a transformação do Coaf em Agência de Inteligência Financeira e com mudanças para tornar a lei mais ágil e eficiente. Para dar um exemplo: redução de R$ 100 mil para R$ 50 mil do limite para comunicação obrigatória de movimentação. Também defendemos a limitação dos gastos de publicidade do governo federal a 0,2% da sua receita líquida. Por fim, elaboramos uma PEC obrigando ministros de Estado a responder por crime de improbidade, resolvendo de vez questão ainda controversa no Supremo Tribunal Federal. Em resumo, desejamos resgatar a credibilidade do Estado. Não consigo entender como um professor de lógica e filosofia da ciência, com mestrado na Unicamp, pode se dar ao luxo de iniciar um artigo dizendo se basear em informações extra-oficiais, quando poderia tê-lo elaborado a partir de fonte primária e oficial de informação, qual seja, o próprio sub-relator. Mais do que uma injustiça, creio que Cláudio Weber Abramo cometeu uma irresponsabilidade, um desrespeito, ao tentar desacreditar, a partir de boatos, um trabalho feito com boa-fé. Como ele, sou de uma geração que perdeu muito com a corrupção. Como ele, considero que a corrupção atingiu níveis insuportáveis e que devemos fazer de tudo para combatê-la. Mas há uma diferença básica entre nós: eu jamais cometeria a irresponsabilidade e a injustiça de atacar o trabalho de toda uma equipe de profissionais com base apenas em informações extra-oficiais, em boatos. Quem costumava julgar as pessoas com base em boatos era a ditadura, que, felizmente, está morta e sepultada há mais de duas décadas. Enviarei ao diretor da Transparência Brasil cópia do relatório da Sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção para que possa fazer seu julgamento sobre nosso trabalho a partir de fonte oficial. Desejo ajudá-lo a entender que estamos trabalhando a favor do Brasil e que, para nós, corrupção é sinônimo de nojo, repulsa e desprezo. Que o texto oficial sirva para uma verdadeira e profunda reflexão sobre nossa boa-fé. Onyx Lorenzoni, 50, médico veterinário, deputado federal pelo PFL-RS, é sub-relator da Sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Luiz Gushiken: Guerra irresponsável Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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