Levantamento do IBGE revela que 55% das crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches no Brasil o fazem em instituições sem nenhum vínculo com o sistema público de ensino, ao contrário do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996.
Parte dessas creches é inteiramente clandestina e parte é mantida por entidades assistenciais e ONGs, com registro em secretarias de assistência social, mas sem ligação com os órgãos oficiais de educação.
Sem entrar no mérito da qualidade do controle exercido pela burocracia educacional, é evidente que haveria ganhos se todas as instituições funcionassem sob a supervisão das secretarias de Educação. A idéia é garantir que as crianças estejam sob os cuidados de profissionais qualificados, que o espaço físico seja adequado e que haja um mínimo de diretrizes pedagógicas.
Na realidade, porém, muitas das "instituições" não são dignas de nome tão pomposo. Não passam de depósitos de crianças para mães que têm de trabalhar ou nem isso; às vezes são barracos cuja moradora cuida dos filhos de vizinhas. Aqui, são as necessidades das mães que criam um mercado informal, não sem riscos físicos à integridade das crianças. Falar em pedagogia soa risível.
É claro que o Estado não pode renunciar à tarefa, pelo menos como meta a atingir, de oferecer creches e pré-escola a todos, ou ao menos garantir a sua qualidade. Crianças que frequentam instituições desde cedo costumam ter melhor rendimento escolar, e a tendência, nos países desenvolvidos, tem sido a de começar o período de aprendizagem cada vez mais precocemente.
Diferentemente do ensino superior, porém, a solução aqui não passa por fechar instituições sem qualidade, exceto em casos extremos. A medida geraria grandes problemas sociais. Cumpre, isto sim, ampliar a oferta de vagas na rede pública e criar condições para que as creches privadas regularizem sua situação.


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