BRASÍLIA - As condições políticas excepcionais do início do mandato se evaporam a cada dia. O governo e o Congresso ensaiam recuos nas reformas da Previdência e tributária.
A maior concessão na Previdência se dará em relação aos futuros servidores. Na emenda constitucional em tramitação, os novos funcionários públicos admitidos após a promulgação da reforma poderão, em tese, participar de um sistema auto-sustentável e justo. Ocorre que o texto não é auto-aplicável.
Para que os novos servidores passem a contribuir com um regime semelhante ao do INSS (com garantia de aposentadoria até R$ 2.400) e também para um fundo de pensão complementar, é necessário votar leis estabelecendo as novas regras para União, Estados e municípios.
Aprovadas as leis, os fundos seriam então constituídos. Numa previsão otimista, nada disso ocorrerá antes de 2005. Até lá, fica tudo como está, pelo sistema atual.
É natural que seja assim. Não é aconselhável a Constituição detalhar regras de fundos de pensão.
Tudo normal, exceto o fato de que o texto constitucional atual já autorize isso no seu artigo 40. Bastaria deputados e senadores votarem uma lei para mudar o regime previdenciário dos futuros servidores.
Pode parecer pouca coisa. Na prática, é o oposto. Nos oito anos de FHC foram admitidos 52 mil novos funcionários por concurso. Esse grupo representa cerca de 10% dos civis a serviço da União no momento.
Tivessem tucanos e petistas feito algo lá atrás, parte dos servidores atuais já estaria sob regras mais justas. Agora, o PT ensaia alterar a Constituição para deixá-la quase como está no que diz respeito a novos funcionários públicos. Dará a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar. Para azar do país, o futuro da Previdência continuará à deriva.


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