Os problemas com setores privatizados tendem a ser maiores quanto mais falha é a regulação. O exemplo dos transportes é eloquente.
A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) anunciou uma investigação sobre um suposto conluio entre operadores de terminais privados no porto de Santos (SP), com o objetivo de encaminhar um processo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pode ser mais um exemplo dos efeitos de uma privatização que não está submetida a normas e ações reguladoras eficazes. O custo surge agora, sem que se possa ainda contar com uma agência para o setor, habilitada a evitar o agravamento do problema.
Segundo a Codesp, proprietários de terminais, por onde se embarcam os produtos, estariam se articulando para defender preços e evitar a concorrência. É grave não apenas como prática desleal, mas como exemplo, mais um, das dificuldades que ainda impedem a redução dos custos no Brasil, dificultando ainda mais a recuperação de exportações.
Há um problema básico de organização. A Codesp atua como autoridade portuária, mas não tem capacidade de investigar as práticas comerciais no setor. Esta seria a função de um órgão regulador, capaz de monitorar todos os envolvidos no uso da infra-estrutura de transportes.
Especificamente no caso de Santos, a apuração dessas anomalias é ainda mais urgente, pois o porto é notoriamente um dos mais caros do país.
Aliás, constatou-se que a redução de tarifas em Santos não tem sido repassada integralmente pelos operadores privados aos exportadores.
O tema já chegou à mesa do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. Ele declarou que sua equipe poderá denunciar os portos brasileiros nos órgãos de defesa da concorrência caso as operadoras não aceitem reduzir os seus preços.
Espera-se ao menos que, diante das declarações de um ministro e da própria autoridade portuária, não haja protelações na apuração rigorosa das práticas portuárias, que são um componente decisivo do custo Brasil.


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