A intenção manifestada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de alçar o combate à fome à condição de prioridade de seu primeiro ano de governo redespertou o debate acerca da política social no Brasil. A polêmica sobre o melhor diagnóstico e a melhor forma de atender às vítimas da chamada "exclusão social" brasileira será travada, concretamente, na tramitação do Orçamento da União para 2003, ainda sob a legislatura e o governo que se encerram em 31 de dezembro.
Programas de renda mínima, cupons de alimentação e salário mínimo disputarão a mesma fonte de recursos. E o Orçamento do ano que vem, por sua vez, será um dos mais restritos dos últimos tempos. Portanto, a discussão sobre a melhor forma de distribuir esses recursos nunca foi tão oportuna.
Seria importante que Lula e sua equipe de transição dessem ouvidos às críticas de especialistas que apontam na sua intenção de distribuir cupons de alimento um retrocesso na política social. Além de resvalar no assistencialismo e no clientelismo -tradicionais formas de a elite brasileira lidar com a pobreza-, o sistema de cupons corre um sério risco de tornar-se (como já se viu no passado) um sumidouro de recursos escassos.
Restaria, portanto, avaliar o que é melhor: canalizar mais recursos para os benefícios da Previdência Social através de um aumento maior do salário mínimo ou aumentar os programas de complementação de renda, como o Bolsa-Escola.
Ambos são programas sociais com impacto positivo já verificado para a redução da pobreza, mas cada um deles atinge um público-alvo diferente. O mínimo beneficia mais a população idosa com direito à aposentadoria rural, bastante concentrada no Nordeste. Os programas de garantia de renda têm um perfil mais diversificado de beneficiários, com destaque para famílias pobres cujos filhos estão em idade escolar.
Com responsabilidade e sem voluntarismos orçamentários, é possível chegar a uma dosagem equilibrada entre um e outro perfil de programa. O ano que vem poderá ser bastante duro para as populações mais pobres. Daí a necessidade de fazer o máximo para minimizar os impactos, nesse segmento, de um ajuste econômico de caráter recessivo.


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