 São Paulo, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Refis "As reportagens "Governo parcela dívidas em 8.900 séculos" (Brasil, 1º/2) e "Governo é omisso ao cobrar megadívidas" (2/2) omitiram que, do orçamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 2003 (R$ 200 milhões, arrecadados de contribuintes que pagam suas dívidas com a Fazenda), apenas R$ 60 milhões foram liberados pela equipe econômica. O restante foi desviado para o caixa único da União -sem falar no veto presidencial à emenda da LDO aprovada pelo Senado que limitava esse contingenciamento em 20% para 2004. À Procuradoria da Fazenda foi imputado o gerenciamento do Refis e a fiscalização das empresas inscritas. Mas o Refis é gerenciado por um comitê gestor, do qual fazem parte a PGFN, o INSS e a Receita Federal, órgão ao qual cabe a fiscalização. Os textos culpam ainda a PGFN pela fragilidade do sistema, vendido e mantido pelo Serpro, ao qual são pagos quase 30% do orçamento anual da PGFN. O equívoco mais grave é a reportagem acusar o órgão e seus integrantes em vez de responsabilizar o governo, sua equipe econômica e os técnicos em administração financeira (e não pública), que insistem em cortar investimento para ajudar no superávit fiscal. Em nenhum momento foi dito que um procurador da Fazenda, que detém todo o poder para gerenciar a dívida da União (quase R$ 200 bilhões), recebe um salário líquido de R$ 3.700 (menos da metade do salário de um procurador da República), ou seja, uma remuneração incompatível com qualquer função que exija do servidor um nível tão elevado de formação, especialização e independência. Mais um equívoco é afirmar que existem 1.200 procuradores. Esse é o número previsto em lei para o preenchimento da carreira, mas hoje não somos mais de 1.000 -e isso porque, em dezembro passado, tomaram posse 250 procuradores. Também foi omitida a inexistência de uma carreira de apoio, falando-se apenas em "déficit de funcionários". Parece-me claro que déficit diz respeito a um número insuficiente de funcionários, ao passo que, na realidade, na PGFN inexiste uma carreira de apoio. Conclamo a sociedade a enxergar nos procuradores da Fazenda (a maioria professores universitários que buscam melhorar seus vencimentos) cidadãos sérios e honrados, que, ao lutarem por seu pão, defendem de forma direta o maior patrimônio de um povo, o Estado democrático. Os procuradores da Fazenda, últimos guardiões do "dinheiro da viúva", detêm a chave do cofre e, muitas vezes, são obrigados a abri-lo por ordem da lei, esta, sim, oriunda sabe-se lá de qual manobra ou interesse privado, como são os casos do Refis e do Paes, dos quais os procuradores sempre foram ferozes críticos." Sérgio Luiz Rodrigues, presidente do Sinprofaz -Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza - Convém reler as reportagens. Anotam que o orçamento da Procuradoria da Fazenda é podado desde FHC. Atribuem ao órgão a supervisão do Refis (não a gerência do programa ou a fiscalização de empresas). Anotam que o sistema de informática é provido pelo Serpro. Bom mote para greves, o salário baixo (R$ 3.700) não justifica fracionamentos de dívidas milionárias em até 8.900 séculos. Quem computa os procuradores em 1.200 é o chefe da categoria, o procurador-geral Manoel Felipe Rêgo Brandão. Convocação "É indevida a inclusão dos nomes dos deputados Ribamar Alves (PSB-MA) e Selma Schons (PT-PR) na reportagem "Apesar do extra, 25 somem da Câmara" (Brasil, 2/2) sem esclarecer as atividades parlamentares que exerciam no exterior. Ambos estavam em Angola, como membros da Frente Parlamentar da Pesca, a serviço da Câmara dos Deputados e com sua autorização, acompanhando o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritch, e empresários do setor. A missão dos dois parlamentares foi agendada antes da convocação extraordinária da Câmara. Angola pediu a colaboração do Brasil para investimentos em projetos que viabilizem atividades econômicas de inclusão social. Não informar essas atividades parlamentares ao leitor é criar desconfiança para com políticos sérios e comprometidos com causas públicas importantes." Ribamar Alves, deputado federal -PSB-MA (Brasília, DF) 
"A respeito da reportagem "Apesar do extra, 25 somem da Câmara", que me cita entre "os ausentes na convocação", gostaria de dar transparência ao que já havia relatado à jornalista, por telefone, quando consultado sobre minha ausência. Há alguns anos, sofro de artrose nos joelhos, tendo até me submetido a uma cirurgia. Infelizmente não obtive o sucesso esperado devido ao estado avançado da enfermidade e sou obrigado a submeter-me a sucessivas sessões fisioterápicas e acompanhamento clínico em Brasília e em Dourados (MS). No período de 28/1 a 2/2, fui acometido por nova crise, o que me levou a retomar o tratamento -conforme atestados médicos anexos. Acreditando na credibilidade deste veículo de comunicação, solicito a divulgação do real motivo de minha ausência nos trabalhos da Câmara em 28/1 e 29/1." João Grandão, deputado federal -PT-MS (Brasília, DF)
"Em relação à reportagem "Apesar do extra, 25 somem da Câmara", esclareço que minha ausência no período referido pela reportagem deveu-se a licença médica devidamente ajuizada na presidência da Câmara dos Deputados desde o dia 26/1. Conforme dispõe o regime interno, a prescrição da licença para tratamento de saúde foi referendada por uma junta de três profissionais. Com índice de presença média anual de 95% nas comissões e no plenário, fato reconhecido pela jornalista, estranhei que uma reportagem com um imenso impacto na opinião pública não tenha garantido espaço para minha manifestação. Mesmo com ressalvas sobre as dificuldades para contato, não acho justo nem ético expor gratuitamente a imagem pública de um representante político, sobretudo quando este tira a sua primeira licença médica em cinco anos." Carlito Merss, deputado federal -PT-SC (Brasília, DF) Suplentes "É preciso acabar logo com essa forma de eleger suplentes de senadores, que é quase secreta. Como é possível um suplente poder participar de uma eleição com tantos processos criminais? Isso não é verificado antes? Como é que o TRE aceita a inscrição desses candidatos?" Tereza Rodrigues (São Paulo, SP) Texto Anterior: Hélio Bicudo: Ministério Público e seu controle Próximo Texto: Erramos Índice |
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