DENIS LERRER ROSENFIELD

Decisões implicam interesses contrariados. Não há decisão, muito menos no domínio político, que possa ser consensual, senão pela generalidade com que é apresentada.
Todos estão de acordo com a necessidade das reformas tributária e previdenciária, salvo, evidentemente, naquilo que toca aos seus interesses próprios. Cria-se então uma mística de que, quanto mais abrangentes forem as conversas, maior será o entendimento daí resultante. O acordo, no entanto, não é nada mais do que aparente, pois ele versa sobre palavras, e não sobre o que elas significam.
Se perguntarmos a cada um dos atores dessa cena social e política o que cada um entende concretamente por reformas previdenciária e tributária, as discordâncias aflorarão imediatamente. O ser, já dizia Aristóteles, se diz de múltiplas maneiras. "Mutatis mutandis", o mesmo ocorre com as reformas ora em discussão.
Contudo, se atentarmos mais diretamente para essas reformas, constataremos, primeiramente, que elas não existem, pela simples razão de que não há nenhum projeto neste sentido que tenha sido enviado ao Congresso pelo atual governo. O que mais se aparenta a isso, no caso da reforma previdenciária, é o projeto de lei nº 9, elaborado pelo governo anterior. A rigor, portanto, não há nenhum projeto em discussão.
A situação não deixa de ser bizarra, pois a atual discussão opera no ar, e cada ator ou representante de um setor social diz o que bem entende por reforma, sem nenhum tipo de compromisso. Ou seja, há discussões sobre projetos inexistentes, com o resultado, paradoxal, de que estamos aparentemente avançando nesse processo.
Sempre se pode apresentar o argumento de que essas negociações são preliminares e propiciarão um acordo futuro. Ora, discussões tanto podem fazer avançar um problema quanto barrá-lo, tudo dependendo do debate de questões concretas. E essas questões são as grandes ausentes, pois inevitavelmente implicarão interesses contrariados.
Os diagnósticos referentes à situação da previdência e à necessidade de transformações na esfera tributária já foram feitos, "ad nauseum", pelo governo FHC, sem que este tenha encontrado condições políticas para implementar as mudanças requeridas. E o PT em muito contribuiu para que essas condições não fossem criadas.
Agora que os papéis se inverteram, defronta-se o atual governo com a tarefa de fazer aquilo que considerava desnecessário ou mal avaliado. A sua única novidade foi lançar balões de ensaio, esperando que condições se criem para a realização dessas reformas, como se decisões brotassem naturalmente de discussões, sem maiores contrariedades. O recurso utilizado pelo atual governo foi, então, criar um Conselho Econômico e Social, cuja função seria chegar a um grande pacto social.