ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

Há dois anos São Paulo e o Brasil perdiam um dos seus maiores estadistas. Lembrar Mário Covas hoje, além da justiça em homenagear um grande líder de nossos tempos, continua a ser importante como referência para os rumos de nosso país.
O governo Lula acaba de, pela segunda vez em menos de 50 dias de governo, aumentar a taxa de juros dos títulos públicos, a Selic. A justificativa para a elevação foi a trajetória, não bem comportada, da inflação no Brasil. Afirmou-se que, com a continuidade dessa trajetória, a inflação superaria a meta de 8,5% fixada para este ano.
Essa decisão foi recebida por críticas de diversos setores, se bem que alguns a consideraram necessária e correta. É certo que existe, que voltou, a ameaça de descontrole inflacionário e que os índices de preços divulgados estão acima do esperado. É certo também que não podemos regredir e voltar aos tempos da superinflação brasileira. Não podemos permitir a volta desse descontrole.
Política monetária restritiva, ou seja, aumento de taxas de juros, é um instrumento que se, por um lado, tem efeitos positivos para o combate à inflação, pois reduz a demanda agregada, por outro lado -e exatamente por reduzir a demanda agregada- tem efeitos perversos sobre o emprego, sobre a renda e sobre o crescimento. Lembrando a importância que foi dada ao emprego e ao crescimento na campanha eleitoral, a questão que se coloca é: Será este o único remédio disponível?
Sem aprofundar a teoria econômica, sabe-se que os principais instrumentos à disposição do governo para calibrar a demanda agregada, e assim estabilizar renda, emprego e preços, são a política monetária e a política fiscal. Em grande parte, os elevados juros que vigoram no Brasil têm muito a ver com o frágil "equilíbrio" fiscal do governo federal, seus déficits potenciais e o receio de um crescimento explosivo de sua dívida, ou da relação entre dívida e PIB.
Convém lembrar que o chamado superávit primário exclui o pagamento de juros e o refinanciamento da dívida pública, que são também obrigações financeiras do governo federal. Se incluirmos apenas o pagamento de juros e encargos, os badalados 2,45% de superávit se transformam em um déficit (necessidade de financiamento) de mais de 5%. E ainda falta a amortização ou o refinanciamento da dívida pública. Em suma, a situação fiscal federal não é nada confortável.
Esses fatos fazem-me lembrar a administração de Mário Covas no governo do Estado de São Paulo.
Quando Covas assumiu o governo, em 1995, a situação financeira do Estado de São Paulo também não era, para dizer o mínimo, nem um pouco confortável. Mas ele teve a visão de estadista e a coragem cívica de "meter a mão na massa" e comandou, diretamente, um enorme esforço de ajuste fiscal. Não teve medo de contrariar fortes interesses, de tomar medidas impopulares. E fez isso desde o primeiro dia de seu governo, não esmorecendo com as dificuldades, críticas e incompreensões.
Tendo tido a honra de, como secretário de Economia e Planejamento, ter participado desse grande esforço, é meu dever frisar que Covas teve, na época, em Geraldo Alckmin, um grande colaborador, que, agora como governador, mantém a austeridade fiscal em São Paulo.