Reajustar a tabela do SUS e regulamentar a emenda nº 29 não basta; é preciso também obter ganhos na gestão

É GRAVE a situação do sistema público de saúde. Prova-o a constante troca de acusações entre as autoridades responsáveis.
Pressionado pelo noticiário em torno das greves no Nordeste, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou na semana passada uma verba suplementar de R$ 2 bilhões para o setor, no que foi prontamente desmentido pelo titular da Fazenda, Guido Mantega. A liberação estava "em estudos". Não pegou bem. Presumivelmente, uma força superior mandou que os dois se entendessem.
Anteontem, Temporão e Mantega apareceram juntos para anunciar a liberação dos R$ 2 bilhões. Fizeram-no lançando duras críticas a Estados e municípios, muitos dos quais não alocam na saúde os recursos que lhes são constitucionalmente devidos. Confirma-se aqui o ditado popular: "Em casa onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão".
É muito fácil apontar problemas no SUS. Eles existem por todos os lados e têm as mais diversas etiologias. Para fazer justiça ao sistema, porém, é preciso reconhecer que ele opera um verdadeiro milagre, ao permitir que todos os brasileiros tenham acesso gratuito à saúde -ainda com qualidade e presteza muito aquém do adequado.
Atualmente, o maior problema enfrentado pelo SUS é de financiamento. A tabela de procedimentos pela qual o governo federal remunera hospitais que atendem pelo sistema universal está totalmente defasada.
Estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostra que, do lançamento do Plano Real, em 1994, até outubro de 2006, a tabela do SUS havia sido reajustada em 37% contra um IGP-M de 418%. O Ministério da Saúde paga R$ 7,60 por uma consulta com médico especialista, cujo custo médio é de R$ 21. Por uma chapa de raio X que sai por R$ 28, o governo federal dá R$ 5.
A diferença precisaria ser completada por Estados, municípios e pacientes particulares, no caso de hospitais que os atendem. A emenda constitucional nº 29 determina que os Estados apliquem 12% de seus orçamentos na saúde, e os municípios, 15%.
O problema é que tal norma jamais foi regulamentada, de modo que a rubrica dos gastos em saúde ficou sem definição. Isso abriu as portas para governantes contabilizarem como despesas sanitárias empenhos às vezes tão exóticos como o subsídio a restaurantes populares. A estratégia não é nova. O próprio governo federal que agora se queixa, com razão, do expediente tentou pôr, em 2003, o programa Fome Zero na conta da saúde.
Nos cálculos do ministério, 20 das 27 unidades federativas gastaram menos do que os 12% em 2005. Subfinanciado, o setor vai mostrando suas falhas com exuberância de formas: greves, demissões coletivas, falta de profissionais, de equipamento etc.
É preciso com urgência reajustar a tabela do SUS e regulamentar a emenda nº 29. Mas apenas isso não bastará. A incorporação de novas tecnologias tende a tornar a medicina cada vez mais cara. Se não ocorrerem ganhos substanciais na gestão do sistema, o que implicará enfrentar e vencer poderosos lobbies, qualquer alívio agora será menos do que momentâneo.


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