São Paulo, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2004

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PAINEL DO LEITOR

Refis
"O Serpro -Serviço Federal de Processamento de Dados- faz os seguintes esclarecimentos sobre a reportagem "Servidores provam que sistema é vulnerável" (Brasil, pág. A10, 1º/2), na qual são feitas referências aos sistemas que esta instituição desenvolveu e opera para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -PGFN. Sistemas operados em ambientes restritos, como os da PGFN, são protegidos por diversos dispositivos e níveis de segurança lógica e física que integram as estações de trabalho, as aplicações e a rede de comunicação. São diversas "camadas" de proteção e segurança. Entretanto não existe nenhum sistema que tenha segurança absoluta quando é desenhado para ser acessado por indivíduos. A rede de comunicação e os sistemas aplicativos utilizados pela PGFN e mantidos pelo Serpro possuem os recursos de segurança adequados para impedir acessos não autorizados, para controlar os acessos autorizados e para evitar ataques externos. Somente com autorização para que servidores do governo tenham acesso ao ambiente físico do escritório e às estações de trabalho é que se poderiam explorar eventuais situações como a relatada na citada reportagem. O texto, da forma como foi publicado, pode dar ao leitor a falsa impressão de que a rede Serpro e os sistemas da PGFN sejam intrinsecamente vulneráveis, o que não corresponde à realidade. Ao contrário, apresentam níveis de segurança dentro dos padrões do mercado, permitindo que eventuais desvios (ou tentativas) sejam monitorados e registrados."
Henrique Costabile, diretor-presidente do Serpro -Serviço Federal de Processamento de Dados(Brasília, DF)

Resposta do jornalista Josias de Souza - O contexto narrado na carta é o mesmo descrito na reportagem. As suspeitas de fraudes praticadas na rede de computadores da Fazenda Nacional recaem sobre pessoas que têm "acesso ao ambiente físico do escritório e às estações de trabalho". A evidência da vulnerabilidade do sistema não foi descoberta pelo repórter. Está retratada em inúmeras sindicâncias internas do órgão e em auditoria feita pela Controladoria da União.

 

"Em relação à reportagem "Governo parcela dívidas em 8.900 séculos" (Brasil, pág. A8, 1º/2), sobre empresas optantes pelo Refis, a Cesp (que teve seu nome incluído no quadro "Parcelamentos do Refis considerados suspeitos') esclarece que sua dívida totaliza R$ 244 milhões, e não R$ 1,2 bilhão, valor citado na reportagem. O saldo informado está desatualizado, uma vez que desconsidera dívidas de Cofins e PIS/Pasep já liquidadas à vista pela Cesp em junho de 1999. As dívidas da Cesp incluídas no Refis estão em suas demonstrações contábeis e se resumem aos saldos relacionados na nota explicativa nº 13 do ITR, de 30/9/ 2003, disponíveis no site da CVM e na Bovespa. Conforme consta dessa nota, estimamos, baseados nos recolhimentos mensais e projeções de faturamento, que a Cesp deverá liquidar sua dívida em cerca de 13 anos. Entre abril de 2000 e setembro de 2003, a Cesp recolheu para o Refis cerca de R$ 71 milhões. A Cesp é uma sociedade de capital aberto e tem seus demonstrativos contábeis auditados por auditoria independente. Como concessionária de serviços públicos de energia elétrica, tem seu faturamento regulado e acompanhado mensalmente pela Aneel."
Vicente K. Okazaki, diretor financeiro e de relações com investidores da Cesp (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Josias de Souza - O "saldo desatualizado" a que se refere a carta consta de relatório confidencial de 19 de setembro de 2003. Redigiu-o a Controladoria Geral da União, da Presidência da República. Traz o número 129312. A dívida (R$1,2 bilhão) e o prazo estimado do financiamento (61 anos) foram lançados à página 16 do documento.

CC5
"A reportagem "Offshore" sócia de acusado em Santo André gira R$ 45 mi" (Brasil, 2/2) contém uma informação incorreta, que compromete o correto entendimento dos fatos. Não é verdade que o empresário Ronan Maria Pinto se tenha recusado a falar com a reportagem -pessoalmente ou por escrito. O empresário, ao tomar conhecimento das perguntas, verificando tratar-se de assuntos protegidos por sigilo de Justiça, informou ao jornal, por escrito, que não poderia desobedecer à determinação do Ministério Público. O sigilo de Justiça foi determinado pelo promotor Amaro José Tomé Filho em documento oficial que está em nosso poder e que os repórteres poderiam ter consultado caso tivessem interesse. Para contestar o incontestável, os repórteres Lilian Christofoletti e Rubens Valente garantiram a esta assessoria, por escrito, que o empresário Ronan Maria Pinto jamais tinha sido ouvido pelo Ministério Público sobre eventuais remessas da Roanoake em 2000, 2001 e 2002 de e para o Uruguai "pelo simples motivo de que essas remessas não eram do conhecimento do Ministério Público à época do citado depoimento". Ora, basta ler a reportagem para verificar que seus autores se basearam "em depoimento prestado ao Ministério Público" -aquele depoimento que, diziam, jamais tinha sido prestado. Estranharam ainda a informação de que o processo corria sob "segredo de Justiça" (na verdade, "sigilo de Justiça", que é outra coisa), pois, textualmente, "não é o que informa o Ministério Público de Santo André". Mas é o que informam os documentos oficiais. Conforme informamos à reportagem, o empresário Ronan Maria Pinto não daria a entrevista solicitada porque boa parte dos assuntos a que a imprensa vem se referindo -e que o citam- está sob sigilo judicial por ordem do próprio Ministério Público -e ele não poderia quebrá-lo. Liberado, no momento oportuno convidaremos a imprensa para um encontro em que poderá ouvi-lo tranqüilamente, porque não há nada a ocultar."
Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação, assessoria de imprensa do Grupo RMP (São Paulo, SP)

Resposta dos repórteres Rubens Valente e Lilian Christofoletti - O sigilo no procedimento número 01/02 foi suspenso no dia 17 de junho de 2002. Ainda que isso não tivesse ocorrido, o sigilo não proíbe uma pessoa de dar entrevistas à imprensa para fazer sua defesa. O empresário, exatamente como consta da reportagem, não foi ouvido sobre as remessas, os valores e as datas agora informados pelo Banco Central à CPI.

Mais voto
"Os nossos governantes, como nos últimos 450 anos, só fazem obras na ordem de prioridade, isto é, baseados no que "dá mais voto". Água e energia elétrica não dão votos e, se faltarem, é só culpar são Pedro. Pois bem, o "barbudo" lá em cima recebeu a mensagem. Mandou água como foi pedido. E aí o podre veio à tona. Não existe sistema de drenagem, os córregos estão entupidos de areia e entulho e piscinão, só no papel. Pior, já se fala em rodízio de água. É claro, o sistema Cantareira foi feito há 30 anos. Qual era a população na época? O que foi feito de lá para cá?"
Gijo Kikuti (São Paulo, SP)


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