São Paulo, domingo, 06 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Supremo completo Com a decisão de indicar Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff toma a providência que lhe cabia para preencher uma lacuna que já se prolongava demais. Professor de direito e juiz de carreira, Fux ocupava havia nove anos cadeira no Superior Tribunal de Justiça, para a qual foi indicado por Fernando Henrique Cardoso. É descrito por seus colegas como disciplinado e produtivo -combate, por exemplo, a prolixidade característica entre magistrados. Fux ganhou reconhecimento ao presidir a comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil. Seu nome foi bem recebido pela magistratura e ainda carece de aprovação pelo Senado -que não tem se esmerado em arguir indicados com seriedade. Desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010, a principal corte do país ressentia-se da falta de seu 11º integrante. Com apenas dez ministros, o STF foi chamado a se manifestar, no período eleitoral, sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento terminou em empate. É inegável que o impasse no Judiciário frustrou as expectativas dos eleitores. Mas seria injusto responsabilizar o STF por uma situação que resultou, antes, da falta de clareza do texto aprovado às pressas pelos congressistas e da falta de ação do Executivo. Com a corte completa, espera-se do novo ministro o voto decisivo em novos processos sobre a Ficha Limpa. Há mais temas, contudo, a serem analisados. Dois julgamentos em particular, de forte conteúdo político, devem mobilizar o STF em 2011. Ainda neste mês, nova decisão deverá ser proferida sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado por assassinatos na década de 70 na Itália. Também se espera, até o fim do ano, o julgamento dos 38 réus do mensalão. São casos de interesse direto de integrantes do governo do PT. Temia-se que eles pudessem orientar a escolha de um nome próximo do petismo. O que se conhece do currículo de Fux não permite concluir que seja esse o caso. Ao longo de seu mandato, Dilma deve indicar pelo menos dois outros integrantes do Supremo. É de esperar que os critérios técnicos aparentemente usados na escolha sejam privilegiados e que interesses partidários não prejudiquem a qualidade nem a presteza das futuras nomeações. Texto Anterior: Editoriais: Despesa mínima Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: Wall Street e a praça Tahrir Índice | Comunicar Erros

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