Os problemas envolvendo o fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro após a privatização da Light e da Cerj têm um significado que vai além das dificuldades locais.
Por enquanto, não há propriamente irregularidades. Ocorrem sobretudo insuficiências que, aliás, são reconhecidas pelas próprias concessionárias. O poder público, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), examina os dados disponíveis e deve pronunciar-se até março.
As dificuldades, mesmo que ainda faltem informações conclusivas, revelam um dilema básico da privatização de serviços públicos, questão que se repete em todos os países que privatizam setores de infra-estrutura. A lógica privada é buscar o lucro. Só pode se cumprir -quando as tarifas são estáveis- com diminuição de custos. Mas tal redução, se levar ao corte exagerado de investimentos ou à diminuição extremada de pessoal, afeta a qualidade do serviço.
Para contornar esse dilema exige-se a definição, no contrato da concessão, de critérios de qualidade e de compromissos de investimento mínimos. O que é mais fácil de querer e muito mais difícil de implementar.
Agências reguladoras, como a Aneel, têm a função de conciliar o interesse de lucro privado com a exigência social de atendimento de qualidade, razão maior da desestatização. Mais ainda, a superação de deficiências de infra-estrutura depois de muitos anos sem investimentos obviamente não poderá ser resolvida imediatamente. Cabe à agência reguladora avaliar também quantos dos problemas atuais resultam da estagnação anterior à venda das estatais.
Caso as insuficiências venham a se revelar irregulares, a punição deverá ser exemplar, se for o caso chegando até mesmo à cassação da concessão.
Por serem casos pioneiros na privatização de serviços, justa ou injustamente eles se tornam base de avaliação de todo o programa de desestatização. Como 1998 é um ano eleitoral, e a venda de estatais costuma provocar reações apaixonadas, espera-se da Aneel o máximo de rigor, imparcialidade e transparência.



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