RICARDO SEITENFUS

O professor Celso Lafer, jurista e intelectual de renome, tropeça em sua reestréia como ministro das Relações Exteriores. A decisão de proibir os diplomatas de manifestar opiniões sem a prévia autorização do secretário-geral do ministério, a ser concedida em casos excepcionais, portanto de forma discricionária e subjetiva, surpreende ao menos por três razões.
O jurista, outrora opositor das restrições de liberdade impostas pelos militares, promove um retrocesso no processo de democratização. O acadêmico que liderou profícuos debates sobre questões sensíveis, como a dos direitos humanos, encabeça um cerceamento inédito do debate brasileiro no campo das relações internacionais. O intelectual dos mais lúcidos e preparados da elite brasileira deixa transparecer a simpatia à formação de um grande bloco comercial capitaneado pelos EUA, a Alca.
O retrocesso em direção à experiência do regime militar é evidente. Antes do ato ministerial de Celso Lafer, os diplomatas eram, na prática, livres para expressar opiniões por meio de artigos na imprensa ou trabalhos acadêmicos, desde que com a menção expressa do caráter pessoal do texto. O Itamaraty ficava, assim, isento de qualquer responsabilidade, ausente uma possível confusão entre a posição do ministério e a opinião do funcionário. Essa é a praxe firmada nos últimos 15 anos de redemocratização.
Ora, Lafer retoma a discussão, surgida no Renascimento italiano, sobre os limites da autonomia do representante diplomático: uma escola propugnava o respeito estrito à letra das diretrizes recebidas e outra colocava em evidência a improvisação, defendendo um grau de liberdade e de apreciação pessoal.
No entanto as relações internacionais e as atividades diplomáticas evoluíram de forma a privar de sentido os dilemas do século 16. A passagem da diplomacia fechada para a aberta, do método bilateral para o multilateral, o surgimento de instâncias internacionais de controle dos Estados, de uma opinião pública mundial, a multiplicação de mediadores além do diplomata, a influência da mídia e, em suma, a interdependência entre os Estados e a concorrência de novos atores frustram o desejo de impor uma só concepção da realidade. Logo, além de um erro de princípio, a circular em questão é de duvidosa eficácia.
Resta, enfim, questionar os argumentos jurídicos do debate. Claro que essa medida é aparentemente ilegal, mas o Executivo pretensamente democrático legisla mais do que o militar e encara a Constituição brasileira como um pit bull: quando ataca, retalha ou exaure.
Quanto ao debate sobre a nossa política externa, é consenso que ele peca pela timidez, pela superficialidade e pelo número restrito de participantes. No momento em que casos recentes demonstram a imbricação profunda e permanente entre assuntos internos e externos, afastar um grupo de interlocutores que auxilia o entendimento das questões internacionais empobrece a discussão, contrariando os interesses nacionais. Tal é o hermetismo do Itamaraty, que muitas vezes só se tem acesso a certas informações por meio dos trabalhos acadêmicos dos diplomatas.