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A ALCA IMPÕE CONSENSO
O prazo que acaba de ser definido para que os países americanos apresentem suas primeiras
propostas de liberalização comercial
no âmbito da Área de Livre Comércio
das Américas impõe enorme esforço
de coordenação entre o governo brasileiro e as demais forças políticas.
A imposição decorre da coincidência entre o calendário da Alca e o cronograma político-eleitoral. No dia 1º
de janeiro próximo, toma posse o
novo presidente da República. Apenas 15 dias depois, o seu governo está obrigado a apresentar sua oferta
aos demais 33 países que comporão
a Alca nas áreas de bens industriais,
agricultura, serviços, compras governamentais (concorrências públicas)
e investimentos.
Na prática, quase todo o universo
do que se produz e se comercializa
em um país estará coberto pela oferta, que significará necessariamente
uma redução no protecionismo hoje
oferecido aos produtores locais. Afinal, se se pretende chegar a uma área
americana de livre comércio, como o
próprio nome o diz, é inescapável reduzir, paulatinamente, as barreiras
em todas as áreas.
Posto de outra forma: em apenas 15
dias, o novo presidente se verá forçado a definir um elenco de medidas
que interferem decisivamente no
conjunto da política econômica. É
um prazo exíguo demais.
Por isso mesmo, é um imperativo
do bom senso que o governo Fernando Henrique Cardoso, ao qual legitimamente compete conduzir a negociação até o seu último dia de mandato, convoque as demais forças políticas para oferecer-lhes todas as informações necessárias sobre o andamento das negociações e recolha
opiniões sobre até onde pode ou não
avançar, já que a decisão final pertencerá ao futuro governo.
Será um exercício inédito, mas indispensável. Optar entre participar
ou não da Alca -e, se escolhida a
primeira hipótese, definir como participar- não pode nem deve ser uma
decisão do governo FHC, mas tão
consensual quanto possível.
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