São Paulo, segunda-feira, 06 de maio de 2002

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A ALCA IMPÕE CONSENSO

O prazo que acaba de ser definido para que os países americanos apresentem suas primeiras propostas de liberalização comercial no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas impõe enorme esforço de coordenação entre o governo brasileiro e as demais forças políticas.
A imposição decorre da coincidência entre o calendário da Alca e o cronograma político-eleitoral. No dia 1º de janeiro próximo, toma posse o novo presidente da República. Apenas 15 dias depois, o seu governo está obrigado a apresentar sua oferta aos demais 33 países que comporão a Alca nas áreas de bens industriais, agricultura, serviços, compras governamentais (concorrências públicas) e investimentos.
Na prática, quase todo o universo do que se produz e se comercializa em um país estará coberto pela oferta, que significará necessariamente uma redução no protecionismo hoje oferecido aos produtores locais. Afinal, se se pretende chegar a uma área americana de livre comércio, como o próprio nome o diz, é inescapável reduzir, paulatinamente, as barreiras em todas as áreas.
Posto de outra forma: em apenas 15 dias, o novo presidente se verá forçado a definir um elenco de medidas que interferem decisivamente no conjunto da política econômica. É um prazo exíguo demais.
Por isso mesmo, é um imperativo do bom senso que o governo Fernando Henrique Cardoso, ao qual legitimamente compete conduzir a negociação até o seu último dia de mandato, convoque as demais forças políticas para oferecer-lhes todas as informações necessárias sobre o andamento das negociações e recolha opiniões sobre até onde pode ou não avançar, já que a decisão final pertencerá ao futuro governo.
Será um exercício inédito, mas indispensável. Optar entre participar ou não da Alca -e, se escolhida a primeira hipótese, definir como participar- não pode nem deve ser uma decisão do governo FHC, mas tão consensual quanto possível.


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