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TENDÊNCIAS/DEBATES
Assalto à classe média
JORGE BORNHAUSEN
Artistas de TV, médicos, dentistas, advogados, jornalistas, trabalhadores que se tornam "pessoas jurídicas", como se diz, constituindo empresas de prestação de serviços para melhor explorar suas habilidades profissionais, estão ameaçados por um aumento de 167% -cen-to-e-ses-sen-ta-e-se-te-por-cen-to, assim, silabados, para escandalizar- da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que
recolhem trimestralmente aos cofres do
governo.
Trata-se de um dos apêndices discretamente inseridos pelo PT na medida
provisória nš 107, que reabre os prazos
do Refis -refinanciamento de débitos
junto à Receita Federal, Fazenda Nacional e INSS- e amplia o número de categorias de empresas que podem recolher seus tributos pelo Simples.
O PFL, em nome da oposição e com o
honroso apoio de numerosos parlamentares de outros partidos solidários à
nossa indignação, está denunciando o
absurdo e agindo para evitar que se torne lei esse grosseiro assalto a um importante segmento da classe média.
Há interpretações divergentes sobre a
motivação e os efeitos de mais um episódio da fúria arrecadatória (quase escrevi predatória, mas preciso ser objetivo) do governo, que esqueceu seus
compromissos e ideologia para adotar o
princípio simplório e temerário de que
governar é arrecadar impostos.
Alguns analistas vêem em tudo isso
uma fixação suicida da esquerda brasileira, que, embora em sua maioria absoluta seja originária da classe média, cultiva ódio anacrônico à classe média, ao
que continuam chamando de "pequena
burguesia" do jargão comunista, como
se dela não fizessem parte.
Para os que não acreditam em maquiavelismos ideológicos e preferem interpretações práticas, esse aumento de
impostos sobre prestadores de serviço é
um desastre, pois contribuirá para aumentar a carga tributária. Ao elevar os
tributos do setor de serviços, vai onerar
todo tipo de produto que tenha na composição do seu custo serviços prestados
por terceiros, do jornal ou assinatura de
TV aos alimentos e ao automóvel. E aumentar impostos num país em que a
carga tributária já superou os 36% é desestimular expectativas de desenvolvimento e fomentar a sonegação. E dizer
que tal procedimento parte de um governo que vive prometendo aos brasileiros "retomar o crescimento"!
Aumentar impostos num país em que a carga tributária já superou 36% é desestimular expectativas de desenvolvimento
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Tenha sido intencional, erro de avaliação ou mesmo desinformação, a monstruosidade desse aumento de 167% deve não apenas ser obstaculizada no
Congresso, mas transformada em modelo de ação oposicionista contra o abuso que se faz das medidas provisórias,
cuja tramitação na Câmara está sendo
feita sumariamente, sem que as comissões especiais se reúnam para as analisar. No entanto, quando a medida provisória é colocada na ordem do dia e
chega ao plenário para votação, o relator se levanta e, geralmente de improviso, apresenta a sua proposta, o seu o
projeto de lei de conversão. Trata-se da
versão que terá a medida provisória ao
se transformar em lei.
Assim, de repente, em cima da hora, o
Congresso é surpreendido com um texto que não foi discutido nem votado na
comissão e os deputados têm de votá-lo
improvisadamente. Aqui cabe a lembrança de que depois de 60 dias em ter
sido votada, a MP tranca a pauta do
Congresso e nada se vota sem que ela seja apreciada. Imagine, então, o clima de
emergência dessas votações das MPs.
No caso da medida provisória 107, o
relator, deputado Professor Luisinho,
do PT, transformou radicalmente o texto original. Criou um monstrengo. Aumentou para 4% a Cofins das entidades
financeiras, que não reclamaram porquanto repassarão seus custos aos clientes, sufocando ainda com maiores juros
o setor produtivo, e o absurdo da passagem da base de cálculo da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido das empresas do setor de serviços de 12% para
32%, o que onerará profundamente um
segmento importante da classe média
brasileira.
Embora a responsabilidade individual seja do relator, não há dúvida
quanto à inspiração do projeto de conversão da MP 107 -na verdade, apenas
um instrumento do governo do PT no
seu desvario arrecadatório para aumentar o caixa.
Jorge Bornhausen, 65, senador pelo PFL de Santa Catarina, é o presidente nacional do partido.
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