A aviação internacional tem sido duplamente punida. De um lado, a desaceleração econômica diminuiu o movimento aéreo, sobretudo no segmento de viagens de negócios. Do outro, os ataques terroristas agravaram a queda na demanda das empresas aéreas. Para evitar um colapso no setor, o governo americano concedeu auxílio de US$ 15 bilhões em empréstimos e isenções fiscais. Mas os problemas persistiriam. A US Airways pediu concordata, e a United Airlines enfrenta graves problemas.
As companhias aéreas brasileiras enfrentam situação semelhante. Acumularam muitas dívidas e sérios problemas administrativos. A Varig tem débitos de R$ 2,7 bilhões; a Vasp, de R$ 2 bilhões. A Transbrasil, com dívidas de R$ 1 bilhão, parou de voar em dezembro de 2001.
Para tentar aliviar a crise no setor, o Ministério do Desenvolvimento, a Receita Federal e as empresas aéreas fecharam um acordo que pode atingir R$ 1 bilhão. O programa financeiro inclui perdão de dívida em contribuições sociais (PIS e Cofins), isenções tributárias (no Imposto sobre Operações Financeiras em transações de seguro e de leasing e no Imposto de Importações de peças) e transferência para o Tesouro Nacional das despesas com o seguro obrigatório das aeronaves -por danos causados a vítimas em terra de atentados aéreos terroristas.
O pacote deve permitir uma reorganização patrimonial e uma redução nos custos operacionais das empresas brasileiras. Porém o auxílio não tem como contrapartida uma reestruturação do setor, defendida por alguns especialistas que prescrevem, até, fusão de empresas. O risco é o de, sem a devida reestruturação, a aviação comercial brasileira voltar a exigir novos programas de auxilio financeiro do governo no futuro -isso a despeito do desempenho do setor em âmbito mundial.
Se o Estado brasileiro tem de intervir na aviação comercial, seria melhor que o fizesse de maneira a estimular as empresas a entrarem em vôo solo daqui para a frente.


Próximo Texto: Editoriais: BUSH NA ONU
Índice