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Editoriais
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Espaço aberto
Na campanha eleitoral, não faz sentido tratar a internet, livre, como o rádio e a TV, que são concessões públicas
IMPOSSÍVEL entender a sanha
de alguns legisladores contra a internet.
Espaço absoluto da liberdade de opinião, e como tal consagrada num voto do ministro
Carlos Ayres Britto, do Supremo
Tribunal Federal, a web continua a causar temores entre os
políticos de plantão.
Avulta, entre todos, a figura do
senador tucano Eduardo Azeredo, arvorado em especialista no
assunto. Cogita, agora, um recuo.
A internet não seria equiparável,
ao contrário do que projetava o
senador, às emissoras de TV.
Um preâmbulo, na lei eleitoral,
relembraria o preceito constitucional da liberdade de expressão,
aplicando à internet algo que
sempre foi sua razão de vida.
Salvam-se o senador Azeredo e
seus congêneres, que hesitavam
em deixar vigente a liberdade
que, de modo incontrolável, faz
da internet um espaço público.
O raciocínio, no fundo, é dos
mais claros. Emissoras de televisão são concessões de Estado.
Nada identifica as emissoras de
TV com os portais da internet. A
própria lógica do meio impõe a
liberdade de escolha ao cidadão e
ao eleitor.
Pode este, num mero clique de
computador, rejeitar o viés eleitoreiro de um site, ou contribuir
para uma candidatura na qual
confie. Esse espaço de livre movimentação e expressão, em suma, está acima das tentativas
congressuais de regulá-lo.
Decerto essa característica
também faz da internet um terreno livre, mais livre do que seria
desejável, para as grosserias verbais, a calúnia, a injúria e a difamação. Reconhecer essa realidade, contudo, não significa admitir uma lei especial para "regular" a internet.
Quanto à incivilidade e à grosseria, só se pode esperar que diminuam com o tempo. Quanto às
ofensas mais graves, cabe a aplicação do Código Penal -nem
mais, nem menos.
O que prevalece, na atitude de
alguns parlamentares como o senador Eduardo Azeredo, é uma
espécie de paixão pela tutela.
Trata-se de um ultrainformado
excesso de zelo.
Em torno das inovações da informática, parlamentares inventam regras a fim de preservar, na
esfera pública, ordenamentos
que os favoreçam, que possam
diminuir o teor das críticas contra os políticos. Cidadãos comuns no exercício de seu direito
à expressão -seja na rua, seja
nos jornais, seja na internet-
não podem ser censurados.
Que se tenha desistido disso é
uma boa notícia para a democracia brasileira.
O exemplo recente da candidatura de Barack Obama, nos Estados Unidos, é animador. A internet agregou-se aos meios tradicionais de mobilização e ajudou
a tirar o debate eleitoral americano do marasmo. A própria prática das doações financeiras a
candidatos, sempre aberta a suspeitas várias, democratizou-se e
dispersou-se em parte.
Não há dúvida: a internet, para
fins de regulação em tempos de
campanha eleitoral, deve alinhar-se não às redes de TV e de
rádio (que são concessões), mas
a jornais e revistas, como espaço
aberto, caracterizado pela livre
escolha e pela livre iniciativa e
independente da tutela estatal.
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