Na campanha eleitoral, não faz sentido tratar a internet, livre, como o rádio e a TV, que são concessões públicas

IMPOSSÍVEL entender a sanha de alguns legisladores contra a internet.
Espaço absoluto da liberdade de opinião, e como tal consagrada num voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, a web continua a causar temores entre os políticos de plantão.
Avulta, entre todos, a figura do senador tucano Eduardo Azeredo, arvorado em especialista no assunto. Cogita, agora, um recuo. A internet não seria equiparável, ao contrário do que projetava o senador, às emissoras de TV.
Um preâmbulo, na lei eleitoral, relembraria o preceito constitucional da liberdade de expressão, aplicando à internet algo que sempre foi sua razão de vida.
Salvam-se o senador Azeredo e seus congêneres, que hesitavam em deixar vigente a liberdade que, de modo incontrolável, faz da internet um espaço público.
O raciocínio, no fundo, é dos mais claros. Emissoras de televisão são concessões de Estado. Nada identifica as emissoras de TV com os portais da internet. A própria lógica do meio impõe a liberdade de escolha ao cidadão e ao eleitor.
Pode este, num mero clique de computador, rejeitar o viés eleitoreiro de um site, ou contribuir para uma candidatura na qual confie. Esse espaço de livre movimentação e expressão, em suma, está acima das tentativas congressuais de regulá-lo.
Decerto essa característica também faz da internet um terreno livre, mais livre do que seria desejável, para as grosserias verbais, a calúnia, a injúria e a difamação. Reconhecer essa realidade, contudo, não significa admitir uma lei especial para "regular" a internet.
Quanto à incivilidade e à grosseria, só se pode esperar que diminuam com o tempo. Quanto às ofensas mais graves, cabe a aplicação do Código Penal -nem mais, nem menos.
O que prevalece, na atitude de alguns parlamentares como o senador Eduardo Azeredo, é uma espécie de paixão pela tutela. Trata-se de um ultrainformado excesso de zelo.
Em torno das inovações da informática, parlamentares inventam regras a fim de preservar, na esfera pública, ordenamentos que os favoreçam, que possam diminuir o teor das críticas contra os políticos. Cidadãos comuns no exercício de seu direito à expressão -seja na rua, seja nos jornais, seja na internet- não podem ser censurados.
Que se tenha desistido disso é uma boa notícia para a democracia brasileira.
O exemplo recente da candidatura de Barack Obama, nos Estados Unidos, é animador. A internet agregou-se aos meios tradicionais de mobilização e ajudou a tirar o debate eleitoral americano do marasmo. A própria prática das doações financeiras a candidatos, sempre aberta a suspeitas várias, democratizou-se e dispersou-se em parte.
Não há dúvida: a internet, para fins de regulação em tempos de campanha eleitoral, deve alinhar-se não às redes de TV e de rádio (que são concessões), mas a jornais e revistas, como espaço aberto, caracterizado pela livre escolha e pela livre iniciativa e independente da tutela estatal.


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