Os riscos que corremos em face da erosão do contrato social são demasiado sérios para que cruzemos os braços

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

O contrato social é a metáfora fundadora da racionalidade social e política da modernidade ocidental. Como qualquer outro, assenta-se em critérios de inclusão -que, portanto, são também de exclusão. Ele visa criar um paradigma sociopolítico que produz de maneira normal, constante e consistente quatro bens públicos: legitimidade da governação, bem-estar econômico e social, segurança e identidade coletiva.
A prossecução desses bens públicos desdobrou-se numa vasta constelação de lutas sociais, desde logo lutas de classes. As lutas pela prossecução do bem comum foram sempre lutas por definições alternativas do bem comum.
Esse paradigma atravessa, há mais de uma década, grande turbulência. A crise da contratualização moderna consiste na predominância estrutural dos processos de exclusão sobre os de inclusão, sob duas formas: o pós-contratualismo e o pré-contratualismo.
No primeiro, grupos e interesses até agora incluídos no contrato social (como trabalhadores com contrato por tempo indeterminado) são dele excluídos sem perspectiva de regresso. Os direitos de cidadania, antes considerados inalienáveis, são confiscados -e, sem estes, os excluídos passam da condição de cidadãos à de servos. O pré-contratualismo consiste no bloqueio do acesso à cidadania para grupos sociais (por exemplo, jovens em busca do primeiro emprego) que anteriormente tinham a expectativa fundada de a ela aceder. As exclusões produzidas são radicais e inelutáveis, a tal ponto que os que as sofrem, apesar de formalmente cidadãos, são de fato excluídos da sociedade civil e lançados em Estado de natureza.
Na sociedade do fim do século, o Estado de natureza é desestabilização total das expectativas das classes populares, ansiedade permanente da grande maioria em relação a presente e futuro, caos permanente nos atos mais simples de sobrevivência ou convivência.
A ampliação de "Estados de natureza", dos quais não se tem a opção individual ou coletiva de sair, configura uma crise de tipo paradigmática, epocal. É, pois, situação de muitos riscos. Julgo que todos se podem resumir num só: a emergência do fascismo social.
Não se trata do regresso ao fascismo dos anos 30 e 40. Ao contrário deste, não é um regime político, mas social e civilizacional. Em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, promove-a até não ser necessário nem conveniente sacrificá-la para promover o capitalismo. Trata-se de um fascismo pluralista, forma que nunca existiu.
São três as formas fundamentais da sociabilidade fascista. A primeira é o fascismo do apartheid social. Trata-se da segregação social dos excluídos, por meio de uma cartografia urbana dividida em zonas selvagens e civilizadas.
As selvagens são as zonas do Estado de natureza hobbesiano. As civilizadas são as zonas do contrato social; vivem sob a constante ameaça das selvagens. Para se defender, tornam-se castelos neofeudais, encraves fortificados que caracterizam as novas formas de segregação urbana. Nas zonas civilizadas, o Estado age democraticamente, como protetor, ainda que muitas vezes ineficaz ou não confiável. Nas selvagens, age fascistamente, como Estado predador, sem nenhuma veleidade de observância, mesmo aparente, do Direito.
A segunda forma é o fascismo paraestatal: a usurpação de prerrogativas estatais (de coerção e de regulação social) por atores sociais muito poderosos, que, escapando a todo controle democrático, neutralizam ou suplementam o controle social produzido pelo Estado. Ele tem duas vertentes principais: o fascismo contratual e o territorial.
O contratual ocorre nas situações em que a diferença de poder entre as partes no contrato de direito civil é tal que a mais fraca, vulnerabilizada por não ter alternativas, aceita as condições impostas pela parte mais poderosa, por mais onerosas e despóticas que sejam.
O projeto neoliberal de tornar o contrato de trabalho um contrato de direito civil como qualquer outro configura situação de fascismo contratual. Este ocorre frequentemente em situações de privatização dos serviços públicos, na qual se tornam extracontratuais aspectos decisivos da produção dos serviços. Na medida em que o extracontratual é submetido a controle democrático, o Estado democrático torna-se conivente com o fascismo paraestatal.
O fascismo territorial existe sempre que atores sociais com forte capital patrimonial retiram do Estado o controle do território onde atuam ou o neutralizam, cooptando ou violentando instituições estatais e exercendo a regulação social sobre os habitantes sem a participação destes e contra seus interesses. São territórios coloniais privados em Estados quase sempre pós-coloniais.
A terceira forma é o fascismo da insegurança: a manipulação discricionária da insegurança de pessoas e grupos sociais vulnerabilizados por precariedade do trabalho, doenças ou outros problemas, produzindo-lhes elevada ansiedade quanto ao presente e ao futuro, de modo a baixar o horizonte de expectativas e criar a disponibilidade para suportar grandes encargos, com redução mínima de riscos e da insegurança.
No domínio desse fascismo, o "Lebensraum" dos novos "führers" é a intimidade das pessoas, sua ansiedade quanto ao presente e ao futuro.
Os riscos que corremos em face da erosão do contrato social são demasiado sérios para que cruzemos os braços. Há que buscar alternativas de sociabilidade que os neutralizem ou previnam, abrindo caminho a novas possibilidades democráticas. Não é tarefa fácil. A desregulação provocada pela crise do contrato social é tão profunda que desregula a própria resistência aos fatores de crise e as exigências emancipatórias que lhe dariam sentido. Para começar, há que dar nova radicalidade à luta pela democracia, partindo da idéia de que o fascismo, longe de ser mera ameaça, está entre nós e convive tanto melhor com a democracia de baixa intensidade em que vivemos quanto menor é a redistribuição de riqueza que ela permite.