RIO DE JANEIRO - É uma vergonha para o currículo do presidente Fernando Henrique Cardoso e de seus representantes no Senado a aprovação, às pressas, de forma quase clandestina, do novo texto da chamada "Lei da Mordaça".
As mudanças provocadas pelo projeto de lei vão inibir a ação investigativa de crimes de corrupção e são mais uma tentativa, a pior delas, de domesticar e subjugar o Ministério Público, a Justiça e a imprensa.
Ao dificultar as investigações dos casos de improbidade administrativa e ao impedir que policiais, promotores, procuradores e juízes dêem informações sobre suas ações, o Senado lança o país em nova fase de obscurantismo e dá um sinal verde para o saque aos cofres públicos.
O país não precisa de mais leis que cerceiem o direito à informação e o acesso à Justiça. O país precisa, ao contrário, de mais transparência, de leis que acabem com os obstáculos à livre circulação de informações e que punam exemplarmente os corruptos.
Não chega a ser um exagero a manifestação da Associação Nacional de Membros do Ministério Público: "A postura da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ao aprovar malsinado projeto, representa o mais duro golpe recebido pela democracia brasileira desde a edição do AI-5 (1968)".
Estamos assistindo a uma escalada de violência contra a liberdade de expressão neste país. As decisões judiciais reintroduzindo a censura prévia nos jornais, as sentenças indenizatórias irracionais, sem base em fatos e documentos, a tramitação de vários projetos de lei que têm como objetivo silenciar a imprensa e a violência rotineira contra jornalistas são evidências de que a democracia no nosso país não é um bem assegurado.
O que se quer esconder com tantas medidas cerceadoras? A corrupção, o enriquecimento rápido e ilícito, os desvios de recursos públicos para campanhas eleitorais?


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