SIM

Avaliação e compromisso social

CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS

Nos últimos meses, criou-se uma falsa polêmica em torno da avaliação do ensino superior que não cabe aqui retomar, agora que o MEC já concluiu a formulação de sua proposta.
Não temos a ilusão, com a síntese a que chegamos, de haver superado a polêmica que envolve a questão, até porque por trás da falsa polêmica sobre a concepção da avaliação está a real polêmica sobre a concepção do ensino superior. A velha concepção de ensino como relação mercadológica luta para sobreviver, mantendo pelo menos seus símbolos mais significativos. Emerge e ganha força, todavia, uma concepção social e estratégica de ensino superior que tem no sistema de avaliação proposto uma de suas expressões.
Uma nova realidade está posta. Encerramos o ano de 2003 com aproximadamente 2.000 instituições de ensino superior. Dessas, cerca de 90% são de responsabilidade da iniciativa privada, resultado da avassaladora expansão dos últimos cinco anos. Em determinados Estados, segundo dados do censo de 2002, a oferta de vagas ultrapassa o número de concluintes do ensino médio, como é o caso do Rio de Janeiro, com 245 mil vagas para 192 mil concluintes.
É indiscutível que formar profissionais competentes é e continuará sendo uma das principais funções da universidade. Ela, porém, não é a única. Qual é o papel social dessas instituições? Qual é sua inserção na comunidade? Quais são as suas responsabilidades para com o desenvolvimento da sua região? Como contribuem para um projeto de desenvolvimento nacional? Qual é seu compromisso com a erradicação da exclusão social, do analfabetismo, da miséria? Ali se formam profissionais apenas ou profissionais comprometidos com as questões sociais? Tais instituições estão produzindo novos conhecimentos ou só transmitindo velhos conhecimentos? A quem servem esses conhecimentos produzidos ou transmitidos?
Essas e outras são as qualidades que as necessidades do país exigem de suas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, e que foram reafirmadas no Seminário Internacional Universidade XXI. São esses os parâmetros que definem a boa ou a má qualidade de uma instituição e que, portanto, devem ser objeto de avaliação. A grande questão atualmente é que não basta avaliarmos apenas o desempenho do estudante para termos uma real dimensão da qualidade. Um instrumento que avalie somente o aluno, transformando-o ao mesmo tempo em produto e consumidor, não nos dará um referencial seguro de qualidade.
Se até há pouco tempo predominou um determinado conceito de ensino superior, que o tratava exclusivamente como relação de mercado, hoje faz-se necessário um salto de qualidade. Não é suficiente tratarmos a educação como um serviço. Precisamos questionar a relevância estratégica que esse ensino desempenha na formação de uma nação soberana, independente e solidária. Para tanto, necessitamos de um sistema de avaliação, não só de instrumentos isolados. A universidade não deve apenas desenvolver habilidades nos indivíduos que forma; ea deve, acima de tudo, agregar valores sociais e éticos.
Este foi o grande desafio ao qual o MEC se lançou desde o início deste ano: constituir um sistema de avaliação, coerente e integrado, que responda a todas essas exigências. Um sistema que nos permita avaliar o real atendimento de demandas enormes e inadiáveis, mas que leve em consideração a diversidade do sistema nacional de ensino superior. Para tanto, constituímos uma comissão de especialistas de alto nível, que, após exaustivos estudos e inúmeras audiências públicas, apresentou-nos o Sinaes. Concluído o trabalho da comissão, submetemos por três meses a proposta ao debate público, que resultou na proposta apresentada nesta semana, pelo ministro Cristovam Buarque, no Senado Federal, intitulada Ides (Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior).
Em sua essência, ela guarda os princípios do Sinaes, que é uma visão sistêmica da avaliação, com prioridade à avaliação institucional. Agrega, no entanto, as sugestões e melhorias que emergiram nesses três meses de debate.
Temos a plena convicção de que estamos dando um significativo salto de qualidade para o ensino e para o país.