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Floresta de problemas
Programa Terra Legal, que deveria regularizar 50 mil títulos fundiários na região amazônica até 2010, cumpriu só 1,1% da meta estipulada
O programa Terra Legal, que
tem por meta a regularização fundiária de áreas da União ocupadas
por particulares na Amazônia, foi
saudado como um avanço em
2009, no seu lançamento.
Não é tarefa trivial trazer para a
legalidade, afinal, estimados 180
mil posseiros sem títulos confiáveis de propriedade, numa região
em que imperam a grilagem de
terras e o desmatamento ilegal.
Ainda há, no entanto, uma longa trilha a percorrer. Balanço parcial da iniciativa revelou que, um
ano e oito meses depois, foram
emitidos apenas 554 títulos de terras -1,1% da meta estipulada para o final do ano passado, que era
de 50 mil títulos.
Não se ignoram as dificuldades
de realizar esse tipo de trabalho na
região amazônica. Muitos locais
são de difícil acesso, o que requer
uma logística custosa, e registros
confiáveis são escassos. Além disso, são 510 mil km2 -6% do território nacional- sem titulação ou
com documentos duvidosos.
Antes do Terra Legal, o cipoal
burocrático impunha um prazo
médio de quatro anos para a regularização. A promessa, com a iniciativa, era que a titulação fosse
concluída em quatro meses. O
posseiro se cadastraria, técnicos
fariam a delimitação da área
(georreferenciamento) e o título
de propriedade seria concedido.
Não é o que tem acontecido.
As empresas contratadas para
realizar as medições, por um valor
total de R$ 93 milhões, não estavam preparadas para o serviço, o
que acarretou atrasos. Promete-se
agora, para este ano, uma melhora substantiva no processo.
Não são os únicos obstáculos,
infelizmente. Tentativas de fraudes grassam na Amazônia Legal.
Além dos títulos de propriedade
fictícios, grileiros e proprietários
usam laranjas e familiares para
subdividir terras e burlar a área
máxima prevista no programa, de
até 15 módulos fiscais (em torno
de 15 km2). A posse da terra também deve ser anterior a 1º de dezembro de 2004, um pré-requisito
de difícil comprovação.
O Terra Legal acarreta benefícios e responsabilidades para os
proprietários. De um lado, têm
acesso facilitado a licenciamento
ambiental, assistência técnica,
crédito e programas de incentivo
do governo. De outro, são obrigados a cumprir a legislação ambiental, sem desmate ilegal, sob
pena de perder o título da terra.
Cabe ao governo federal redobrar os esforços para que a boa
medida não seja tragada pela ineficiência do Incra. Cumpre ao órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário fazer com que as
empresas realizem aquilo para
que foram contratadas.
O Brasil tem caminhado na direção certa nos últimos anos, com a
redução gradativa do desmatamento na Amazônia. Ao lado da
atualização do Código Florestal,
ora em discussão, a regularização
fundiária é crucial para instaurar
o império da lei na região.
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