Uniram-se recentemente as comissões da CNBB que atuam nas áreas do Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e da Superação da Miséria e da Fome para oferecer propostas aos candidatos e candidatas a cargos eletivos municipais em 2004. O texto foi enviado às comunidades para que seja colocado à disposição dos que se apresentam a uma função pública executiva ou legislativa nos municípios.
Procuro colocar em evidência os pontos mais relevantes.
O texto começa com uma palavra de saudação e incentivo aos que querem servir ao bem comum e lança um apelo aos candidatos a fim de que atendam com prioridade à superação da miséria e da fome como resposta ao imperativo evangélico.
No Brasil, 53 milhões de cidadãos vivem abaixo da linha de pobreza, sendo vítimas de uma política econômica que gera insegurança alimentar e nutricional.
Cresce o desemprego. Não se consegue ainda corrigir a concentração de terra e a insuficiência de renda.
"A injustiça social assume proporções de ofensa a Deus e se opõe ao mandamento do amor fraterno que Jesus Cristo instituiu como lei da nova e eterna Aliança" (CNBB, doc. 69, nº 9). É preciso agir.
Para vencer a miséria e a fome, requer-se mudança profunda de mentalidade que leve à criação de uma cultura de solidariedade, com partilha de bens e combate ao desperdício e ao consumismo.
Segue-se daí a necessidade de definir e de executar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e de renda e segurança alimentar. Isso exige a cooperação entre o poder público, as entidades da sociedade civil e o povo.
1. O dever primeiro do Estado e dos governos está na promoção do direito à alimentação e à nutrição. Surge, assim, a urgência de apoiar as iniciativas que promovam o desenvolvimento regionalizado justo e sustentável como a agricultura familiar e as cooperativas de economia solidária. Para isso, fortaleça-se o Consea -Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- com a respectiva Lei Orgânica e a implantação do sistema de vigilância do município.
2. O atendimento preferencial seja dado aos grupos em situação de risco, como mães gestantes e crianças, idosos, indígenas, afrodescendentes, meninos de rua, acampados e populações carentes dos grandes centros, garantindo acesso ao alimento, à água, à moradia digna, à saúde e à educação.
3. É indispensável o compromisso de salvaguardar as exigências éticas no trato da coisa pública e do interesse coletivo. Cumpra-se a lei 9.840/99, que combate a corrupção eleitoral, e evite-se a impunidade administrativa, o clientelismo e o nepotismo.
4. É necessário reconhecer a importância do município, onde o cidadão participa mais da vida política, e conseguir o bom entendimento entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura em vista da criação e da execução de políticas públicas que atendam ao bem de todos.
É tempo de unirmos esforços para elegermos candidatos que, com auxílio divino, se empenham em alcançar a transformação da sociedade e da economia numa ordem social voltada para o bem comum e para o resgate da dignidade dos pobres, à luz dos valores do Evangelho.