Os persistentes contingenciamentos de gastos federais têm resultado em contrações sucessivas nos investimentos em infra-estrutura de transporte. Até o início de setembro, o Ministério do Transporte havia desembolsado apenas R$ 32,1 milhões para o setor, o que equivale a 1,02% dos recursos originalmente previstos na lei orçamentária de 2003. Durante o ano, os gastos não deverão atingir 0,1% do PIB, o menor patamar dos últimos 35 anos.
Pior ainda, o encolhimento ocorreu até mesmo em relação às receitas geradas pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada na comercialização dos combustíveis, para viabilizar a recuperação e a conservação das rodovias. Infelizmente, apenas 0,6% da Cide foi repassado para investimentos na área de transportes, contrariando sua finalidade precípua. Parte relevante foi bloqueada em uma "reserva de contingência" para garantir a meta de superávit da União.
O resultado dessa renitente contenção dos investimentos é o estado lamentável em que se encontram as estradas brasileiras. O próprio Ministério dos Transportes estima que entre 66% e 85% da malha rodoviária estão hoje em condições insatisfatórias.
As perspectivas para o próximo ano também não parecem animadoras. O Orçamento de 2004 prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões. Seriam necessários pelo menos R$ 6 bilhões anuais para viabilizar a recuperação gradual das rodovias.
O país necessita que essa tendência perversa de queda do investimento seja modificada o quanto antes. Um dos obstáculos a dificultar uma eventual retomada do crescimento econômico sustentável é a deplorável situação de grande parte da malha rodoviária brasileira.
A instituição das parcerias públicas e privadas pode auxiliar a expansão dos investimentos em estradas com elevado tráfego, como pretende o governo federal. Entretanto, a recuperação daquelas em que a cobrança de pedágio é inviável somente poderá ocorrer com a retomada dos investimentos públicos. Isso requer ao menos o respeito às diretrizes da emenda constitucional 33, que criou a Cide -que vêm sendo ignoradas pelo atual governo.


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