A proposta do novo sistema de avaliação do ensino superior apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) parece bastante razoável. Ela preserva o essencial do sistema anterior e traz algumas novidades que poderão revelar-se úteis. Em que pesem alguns traços populistas, aparentemente contornáveis, o projeto é uma tentativa de aprimorar o sistema, que poderá dar resultados.
O plano, batizado de Ides (Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior), mantém o provão, alterando sua periodicidade e, nos cursos mais populosos, utilizando apenas uma amostragem de alunos, e não a totalidade do corpo discente. De fato, não há necessidade de realizar o provão anualmente. Como as avaliações anuais já demonstraram, mudanças importantes nos cursos só são perceptíveis em prazos mais dilatados. Três anos é uma aposta aceitável. É também interessante a sugestão de submeter o aluno a uma avaliação no primeiro ano e a outra quando deixa o curso. Com isso, poderá aferir-se quanto a faculdade de fato agregou à formação do estudante.
A utilização de amostragem recebeu algumas críticas. Elas podem ou não proceder. Tudo dependerá de como a amostra será selecionada, o que tem conexão direta com a forma final da lei e, principalmente, com a sua regulamentação.
Será preciso que o aluno que faz a prova tenha sua nota registrada no histórico escolar, de modo a evitar sabotagens. Note-se que ficará prejudicada a idéia da gestão anterior de que um dia o mercado utilizasse as notas do provão para selecionar profissionais. Isso só seria possível se todos os formandos tivessem notas, o que não ocorrerá com a amostragem. A vantagem do novo sistema seria o custo. Com a redução das despesas, a avaliação poderia ser estendida a outros cursos que hoje não passam por nenhum escrutínio.
O novo projeto também mantém a avaliação das condições de oferta, como instalações físicas, bibliotecas, laboratórios, produção científica, pós-graduação, qualificação do corpo docente etc.
Outra novidade, mais polêmica, fica por conta do "comprometimento social da instituição". A idéia aqui é premiar faculdades que tenham maior envolvimento com a "comunidade". Os avaliadores deverão considerar itens como cotas para negros, ensino à distância, preocupação em dar resposta a problemas nacionais e regionais etc. São critérios que, a título de revestir a avaliação de caráter "politicamente correto", parecem propensos a demagogias e desvios. É claro que é importantíssimo formar, por exemplo, engenheiros capacitados para resolver problemas de transporte público. Mas o país também precisa de profissionais aptos a projetar aviões e foguetes. Será que pela lógica educacional petista a universidade que forma o segundo tipo de engenheiro deve ser "punida"?
Para que esse aspecto discutível do Ides não se transforme em fonte de deformações, cada item avaliado precisa ter a sua nota divulgada separadamente. Essa, aliás, é uma exigência básica. Se, ao contrário, todos os aspectos considerados forem fundidos numa única nota, sem oferecer à população a oportunidade de julgar cada elemento em separado, então a burocracia terá triunfado sobre a transparência, e o Ides, lamentavelmente, representará não um avanço, mas um retrocesso.



Próximo Texto: Editoriais: ALENTO À PAZ

Índice