 São Paulo, terça-feira, 07 de dezembro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Crimes hediondos "Diferentemente do que informaram Rodrigo César Rebello Pinho e o procurador Hermann Herschander no artigo "Alteração da Lei de Crimes Hediondos" ("Tendências/Debates", 5/12), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não propõe uma discussão sobre o abrandamento das penas para crimes hediondos. Estudiosos do tema concordam em que a Lei de Crimes Hediondos contém imperfeições e, diante disso, o Ministério da Justiça avalia ser necessária uma verificação dos benefícios e malefícios causados por sua aplicação na redução da criminalidade e no sistema penitenciário. Para estudar esse impacto, foi firmado convênio com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a prevenção de delito e do tratamento do delinqüente. Uma possível revisão da lei não colocaria bandidos perigosos nas ruas. O Código Penal é claro ao vincular a progressão da pena não somente ao cumprimento de parte dela mas a condições específicas do condenado -sempre submetidas à análise da Justiça. O MJ propôs substitutivo ao projeto de lei 5.073/01 na forma de emenda aglutinativa que resultou na criação do regime disciplinar diferenciado. O novo regime endurece o cumprimento da pena. Em cumprimento à lei existente desde 1984, o governo construirá, até o fim de 2006, cinco presídios federais para abrigar detentos de alta periculosidade. Em 18 anos, nenhum governo fez o que manda a lei. A primeira penitenciária federal está sendo construída em MS." Ligia Kosin, assessoria de comunicação social do Ministério da Justiça (Brasília, DF) Sem sentido "Diante de uma comitiva de 300 deficientes físicos, o nosso presidente Lula disse: "Hoje estou portador de uma deficiência nasal". Na foto, a primeira-dama sorri e os 300 estão chorando. Eu também... Estimo melhoras ao sr. presidente." Hans J. Kuhn (São Paulo, SP) PM e MP "A pesquisa divulgada na reportagem "Ministério Público é conivente com a PM, aponta pesquisa" (Cotidiano, 29/11) acusa o Ministério Público de ser tolerante e conivente com abusos da Polícia Militar. É preciso esclarecer à sociedade que esse trabalho apreciou 226 casos (uma amostra pequena) e foi conduzido por uma única pessoa, ligada à Prefeitura de São Paulo. Muitos percentuais foram utilizados para sustentar essa tese. Contudo omitiu-se que os três casos apontados representam aproximadamente 1% do total analisado. Críticas construtivas sempre foram bem-aceitas pela nossa instituição. Assim, é lastimável que o ex-promotor de Justiça e vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, chame de preguiçosa e acomodada a instituição à qual pertenceu e que ostenta tamanha credibilidade perante a população. Curioso é que tal crítica parta de quem conheceu profundamente a atuação do Ministério Público, mas que parece ter-se esquecido do cotidiano dos promotores de Justiça, que, de maneira obstinada e com riscos freqüentes à segurança pessoal, atuam perante os Tribunais do Júri do Estado. A Associação Paulista do Ministério Público, que congrega os promotores e procuradores de Justiça do Estado, repudia com veemência as infundadas acusações de tolerância com supostos abusos cometidos pelas polícias Militar e Civil, em especial no que tange ao "extermínio" de cidadãos." João Antonio Garreta Prats, procurador de Justiça, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (São Paulo, SP) Resposta do repórter Gilmar Penteado - O trabalho feito pela pesquisadora Beatriz Affonso teve o respaldo da Comissão Municipal de Direitos Humanos, da Ouvidoria da Polícia de São Paulo e do ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro (gestão FHC), orientador da pesquisa. Seu caráter científico foi submetido à avaliação de uma banca de mestrado em ciência política e foi aprovado pela USP com distinção. Dos 226 casos, 164 (72,57%) foram arquivados a pedido do Ministério Público. Apenas três casos foram detalhados pela reportagem para exemplificar melhor o tema da pesquisa. O restante está contido na dissertação. Saúde "Gostaria de parabenizar a Folha pelo editorial "Saúde e filantropia" (Opinião, 5/12), que demonstrou que esse assunto necessita, urgentemente, ser tratado pelo governo e pelas entidades filantrópicas de saúde com a profundidade que a complexa legislação atual exige. Faz-se necessária, portanto, uma ampla discussão nacional com o objetivo de revisar e adequar a legislação de filantropia aos avanços e desafios da saúde pública e privada no Brasil. É preciso, contudo, tomar cuidado na utilização equivocada do termo "pilantropia" sob pena de contaminar entidades filantrópicas sérias que, com dificuldades para sobreviver, anseiam por uma legislação justa, clara e objetiva para continuar apoiando as ações do governo no Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a população carente no fornecimento de bons serviços de saúde." Antônio Brito, ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Bahia (Brasília/DF) PT "Gostei muito da sugestão de Clóvis Rossi na coluna de 30/11 ("Pauta", Opinião, pág. A2). Realmente, acho que a transformação ideológico-política do PT daria um belo livro. Porém, como ex-militante petista, tenho uma suspeita que difere ligeiramente de seu raciocínio. Acho que essa mudança de rumo não foi brusca. Ela foi é escamoteada, decidida à revelia das instâncias do partido. Minha teoria é a de que, em algum momento após a derrota de 1994, a cúpula da Articulação começou a traçar uma estratégia para vencer as eleições presidenciais. A forma final desse plano foi a campanha vitoriosa de 2002, mas as ações necessárias para transformar o projeto socialista-democrático (sempre mal definido, é verdade) numa coisa capaz de vencer as resistências do eleitorado e diminuir a rejeição a Lula foram tomadas por esse pequeno grupo -com a plena consciência de que o preço era a destruição da coerência política. Tudo isso seria aceitável se não tivesse sido feito dessa forma cínica e mentirosa para com a militância. Se a estratégia tivesse sido proposta e discutida, embarcaria nela quem quisesse. O que torna essa transfiguração terrível é o fato de que, durante anos, seus idealizadores encenaram seus papéis de líderes do velho PT. Mentiam para manter o partido coeso e em crescimento." José Cláuver de Aguiar Júnior (Macaé, RJ) Kyoto e Amazônia "O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, afirmou em seu artigo "O Brasil e Kyoto" ("Tendências/Debates", 5/12) que, "com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, o Brasil consolidará seu papel de protagonista no combate à mudança do clima". Fica uma pergunta no ar: como o ministro consegue falar sobre mudança climática e ignorar a questão do desmatamento, em especial na Amazônia? As queimadas têm contribuído -e muito- para a mudança climática. O Brasil é o sexto maior emissor de dióxido de carbono do planeta, e a maior parte de sua contribuição ao problema vem da total falta de controle da situação do desmatamento no país. Esse não é um problema novo. Entretanto, no governo Lula, a situação não melhorou. Podemos dizer que até piorou, pois os números oficiais estão sendo questionados e os extra-oficiais mostram uma realidade recordista histórica. As únicas respostas que posso imaginar são que, ou o ministro está míope ante a realidade brasileira nas questões de mudança climática, ou apenas segue a tradição do governo Lula de ignorar as questões ambientais mais relevantes e dourar a pílula com iniciativas meramente paliativas. Se o governo Lula quer mostrar seriedade, respeito e preocupação com o futuro da população brasileira, é preciso fomentar fortemente as energias renováveis e combater com seriedade o desmatamento de nossas florestas. O resto é um discurso no qual cada vez menos brasileiros parecem acreditar." Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil (São Paulo, SP) Texto Anterior: Glauco Arbix, Mario Sergio Salerno e João Alberto de Negri: Inovar para sustentar o crescimento Próximo Texto: Erramos Índice |
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