A conta do socorro da União a bancos estaduais, por meio do programa de saneamento federal Proes, já chegou a R$ 90 bilhões. Essa, por certo, é a fatura da irresponsabilidade em contrair dívidas por parte dos maiores responsáveis pela administração dessas instituições. Mas a bancarrota de instituições financeiras estaduais também é um dos sintomas que ora surgem e que geram preocupação sobre a unidade federativa.
Modelo deturpado é aquele em que autoridades sentem-se à vontade para contrair obrigações, pois, em última instância, a conta da irresponsabilidade será dividida entre todos os contribuintes. A União surge como a madrasta que corrige (e arca com) a traquinagem dos Estados. Uma madrasta por vezes indulgente.
Outros sintomas que afetam a Federação se manifestaram na reunião de governadores que há pouco se encerrou no Paraná. Os chefes de Executivo estaduais, nessas ocasiões, rezam sempre pela mesma cartilha. Querem agora mais ressarcimento da União pelas perdas de arrecadação propiciadas pela Lei Kandir, que dá incentivos fiscais a exportadores.
No evento de Curitiba, além disso, propuseram que os precatórios, títulos emitidos para pagar dívidas judiciais, sejam incluídos na renegociação das dívidas estaduais com o Tesouro; que haja complementação dos fundos previdenciários dos Estados com recursos federais; que a União suspenda por dois anos a cobrança de dívidas com o INSS.
Por mais que se pretenda justificar tais pleitos e que a viabilidade financeira de muitos Estados dependa de seu atendimento, o teor das exigências dá a medida da dependência em relação ao governo central de muitas dessas unidades federativas. Trata-se mesmo de Estados ou de províncias?
Possivelmente os atuais governadores pouco tenham que ver com essa distorção. Estourou em suas mãos o resultado de um modelo viciado. Mas certamente os episódios de chefes de Estado em guerra por nacos do investimento empresarial ou os boicotes, abertos ou não, ao pacto tributário nacional só fazem acentuar o sentido do movimento de acúmulo de poder (fiscal, econômico e político) no governo central. O que não é bom para a República Federativa do Brasil.



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