Desde meados do ano passado se cogita uma reestruturação do setor de aviação civil, com apoio do governo, em especial do BNDES. Até agora, no entanto, o impasse apenas se acentuou, fruto da retórica oficial e de uma guerra de bastidores entre as principais empresas aéreas do país.
Um passo adicional nessa mistura de crise setorial e conflagração empresarial foi a publicação de uma reportagem, pela revista "Veja", ressaltando as dívidas da Vasp (mais de R$ 3,2 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões com o próprio setor público).
A rigor, não se trata de um problema restrito a essa empresa aérea. Outras do setor já estiveram em situação talvez até pior. Apostaram, com aparente sucesso, na letargia do governo e na indústria das indenizações.
Na prática, a liberalização do transporte aéreo no Brasil tem produzido uma concorrência predatória, sem que sejam enfrentados problemas crônicos do setor, entre os quais há quem inclua várias formas de corrupção, típicas de um sistema cartorial. O artigo 187 do Código Brasileiro de Aeronáutica veda a concordata de empresas que atuam no setor.
Recentemente o BNDES anunciou disposição de financiar a reestruturação de alguns setores. A aviação pode ser um deles, mas o risco é o de a sociedade se vir obrigada a arcar com a socialização de prejuízos acumulados por incúria e até por má-fé.
De outro lado, é também evidente que, se o governo tornar-se presa da concorrência predatória entre as empresas do setor, o prejuízo ao longo do tempo tende a ser cada vez maior.
Como já se observou em outros casos, o governo foi mais rápido na privatização e na abertura ao capital estrangeiro do que na reestruturação e saneamento do setor. Se agora é inútil lamentar o leite derramado, uma ação estratégica é inadiável.
Difícil é saber o que significa uma "ação estratégica". Difícil, mas não impossível, se com legitimidade e transparência o governo buscar soluções que atendam ao interesse do consumidor. E que não se poupem os responsáveis por desvios de gestão ou por concorrência predatória.



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